Rio - O pente-fino do governo nos benefícios por incapacidade do INSS deixará de convocar 312 mil segurados dos 530 mil que teriam que passar por perícia médica. Essa redução na quantidade de beneficiários que estão na mira da revisão é resultado da recontagem das pessoas que se enquadram nos critérios do INSS para a inclusão no processo de convocação: receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há pelo menos dois anos e não ter passado por perícia nesse período. No caso das aposentadorias por invalidez, o beneficiário que completa 60 anos de idade é automaticamente retirado do programa do instituto, pois a legislação desobriga idosos inválidos de fazer perícia.
Dos 41.610 segurados que têm que passar pela revisão nas sete gerências-executivas do INSS no estado, 4.050 já fizeram perícia. Somente na capital, que abrange as gerências Norte e Centro, 8.997 pessoas ainda vão passar por exame de perícia, informou o instituto.
O alvo continua sendo beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem exame. Vale lembrar que a convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá apenas cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Central 135.
O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.
Para agilizar o atendimento no dia da perícia médica o próprio INSS orienta os segurados a juntarem atestados com datas atuais, laudos recentes e exames que comprovem o tratamento contínuo, quando for o caso.
“É importante que o segurado ao ser convocado para a fazer a nova perícia tenha, além de documento com foto, exames, laudos e relatórios do médico que comprovem a sua incapacidade de voltar ao trabalho”,orienta Lois Tadeu Teixeira, chefe do serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência Rio Centro do INSS.
“Pessoas com problemas de locomoção não precisam ir aos postos para passar por perícia médica”, aponta Lois Teixeira, que acrescenta que em casos como esses, a família deverá ligar gratuitamente para a Central 135 para que um perito do instituto vá até o segurado.
Desde o início do programa, 43 mil benefícios foram cancelados
Até a última semana, o pente-fino nos benefícios já havia gerado uma economia de R$715.432.233 ao Fundo da Previdência, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. O montante é referente ao cancelamento de mais de 43 mil benefícios de auxílios-doença desde que o programa de revisão começou em setembro do ano passado.
Ao todo, já foram revistos pelo INSS 37.323 benefícios de 108.643 pessoas convocadas por meio de carta. Deste total, 11.502 foram cessados por não comparecimento dos titulares; 28.872 foram cancelados na realização da perícia; 2.636 tiveram data remarcada para cessação; 547 benefícios foram convertidos em auxílios-acidente; 1.695 encaminhados para reabilitação profissional e 3.383 transformados em aposentadoria por invalidez.
O número de beneficiários que recebem o auxílio-doença teve um aumento de 58,5% (310.063) em relação à extração feita em julho de 2016, quando o governo publicou a MP 739. Como a medida não foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o processo foi interrompido e os dados tiveram que ser atualizados.
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, o resultado da revisão nos benefícios do INSS mostra o comprometimento do governo federal em melhorar a gestão e governança dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é apenas direcionar os benefícios previdenciários a quem realmente precisa”, explica Beltrame.
O secretário garante que “o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça”, diz Beltrame.
