Rio - A Reforma da Previdência provoca queda de braço, e das grandes, entre Câmara e Senado. Numa ponta o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu ontem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da mudanças das regras da aposentadoria, na íntegra, e na outra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder do governo no Senado, critica as medidas elaboradas pelo governo e classifica o texto como ‘exagerado’.
“O Brasil vai ter que fazer a sua Reforma da Previdência. Os últimos presidentes da República fizeram suas Reformas da Previdência. Fernando Henrique, Lula, Dilma... O presidente Temer também vai ter que fazer. E o próximo presidente também terá que fazer a sua”, diz o senador em um vídeo no Instagram. “Essa proposta mandada para o Congresso Nacional parece bastante exagerada. Mas não tenha dúvida, o Congresso fará sua parte”, finaliza Renan.
Já o presidente da Câmara, antes aberto a alterações no texto, ontem voltou atrás após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Maia afirmou que até a semana passada acreditava ser necessário ampliar a regra de transição, mas que ontem foi convencido de que não será preciso. Ele disse ainda que quer encerrar essa votação na Câmara até a segunda quinzena de abril. Depois, a PEC 287 segue para votação no Senado, onde pode encontrar resistência.
Mas da intenção à execução das reformas o governo enfrentará muitas barreiras dentro e fora da base. Pelo menos é o que promete o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “Somos contrários à proposta e continuaremos de maneira firme para que sejam encontradas soluções condizentes com a realidade brasileira, e não com a de países europeus”, adverte.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a pressa na aprovação da PEC. “Rodrigo Maia compra briga com parte até dos que o elegeram e torna-se porta-voz parlamentar do Executivo”, critica. “Ele pode querer aprovar a reforma rapidamente. Pode querer, mas não vai poder", diz.
Terceirização
Maia disse ainda que colocará em votação um projeto sobre terceirização apresentado em 1998, que já foi votado no Senado em 2002. A ideia é aprovar a proposta na semana do dia 13 de março. Com isso, a matéria já iria à sanção presidencial, sem voltar o Senado.
“Tenho certeza que será um grande avanço para a garantia da segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões no Brasil e hoje vivem em enorme insegurança”, afirmou Maia.
Governo ameaça aliados que sejam contrários à PEC
Passado o recesso do Carnaval, o governo abriu uma forte ofensiva para ver aprovada na Câmara a Reforma da Previdência com o mínimo de mudanças no projeto original.
Esse esforço, iniciado oficialmente ontem, inclui ameaça de retirada de cargos dos parlamentares da base que votarem contra a medida, campanha nas redes sociais feita pelo PMDB afirmando que programas sociais, como o Bolsa Família, acabarão sem a aprovação da reforma, e o corpo a corpo que será retomado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Congresso.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que os parlamentares da base precisarão comprovar se realmente estão com o governo. “Não vai ter brincadeira. O compromisso assumido com o governo é permanente. Ou está comigo ou não está”, resumiu um aliado de primeira hora do presidente Michel Temer.
A primeira ação do governo deverá ser mapear os deputados da base críticos à PEC na comissão e substituí-los. O governo já está atento aos discursos dos parlamentares e a primeira missão do novo líder, Aguinaldo Ribeiro, será cobrar dos partidos aliados a troca dos “rebeldes”. Todos que tiverem cargos no governo e não seguirem a orientação estarão sujeitos a perder o posto.
O discurso oficial é que a Reforma da Previdência pode ser aprovada na comissão especial até o final deste mês, o que a tornaria apta para votação em plenário a partir de abril. Os aliados do governo trabalham com um prazo de aprovação em dois turnos na Câmara, entre 15 de abril e 10 de maio. Se tiver mais de 308 votos, a matéria seguirá para o Senado.
