Rio - Fontes do Executivo estadual afirmam que o projeto de aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores será votado na Alerj em 15 dias. De acordo com as informações, não haveria como esperar quitar os atrasados (acertar uma folha mensal e mais o 13º salário) do funcionalismo por dois motivos. Um é o de que a elevação do desconto para o Rioprevidência é “essencial para o fundo não quebrar e para conseguir honrar as folhas salariais”, e não apenas exigência da União. E o outro é que “o empréstimo de R$ 3,5 bilhões (voltado ao pagamento de pessoal) não sairá tão rápido”.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), vem afirmando que o texto só irá ao plenário da Casa quando os salários tiverem em dia, incluindo o 13º. Mas os integrantes do governo ressaltam que uma operação com bancos para o empréstimo de R$ 3,5 bilhões (tendo como garantia as ações da Cedae) não é rápida. Demoraria, inclusive, cerca de seis meses. Só seria viável o estado conseguir esses recursos com tanta agilidade se, por exemplo, a União antecipasse essas verbas.
Além disso, não há possibilidade, por ora, de uma intervenção federal no Rio, tendo em vista que há Proposta de Emenda Constitucional (PEC) — a Reforma da Previdência — tramitando no Congresso. E a Constituição veda intervenção federal quando isso ocorre.
As informações são de que devem ir ao plenário as propostas de elevação da alíquota previdenciária para 14% e a de redução de 20% dos incentivos fiscais (exigida no acordo de recuperação fiscal entre estado e União e também defendida pelo governo fluminense).
Já a proposta de criação da alíquota extraordinária de 8% — que acarretaria, junto com a de 14%, um desconto de 22% sobre os salários dos servidores — é que deve demorar ir ao plenário, afirmam fontes.
Representantes do governo ressaltam ainda o prazo dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em decisão publicada em 15 de fevereiro. O magistrado determinou que o Congresso vote a recuperação fiscal dos estados em 30 dias e a Alerj leve ao plenário os projetos com as contrapartidas impostas ao Rio neste mesmo prazo.
A decisão é de ação judicial proposta pelo estado para tentar antecipar os efeitos do acordo com a União sem ter que esperar as votações no Legislativo federal e estadual.
O projeto de recuperação fiscal dos estados será votado na Câmara dos Deputados até a primeira quinzena deste mês, segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto prevê a suspensão do pagamento de dívidas dos estados em calamidade com a União por três anos. Mas as contrapartidas exigidas ao governo do Rio são impopulares e, por isso, os servidores acompanham ‘com lupa’ as datas de votação.
Declaração do IR ano 2016
Os servidores ativos do estado podem pegar os Informes de Rendimento pelo site do http://www.servidor.rj.gov.br/portal-web/index. A Secretaria Estadual de Fazenda informou que o crédito do 13º salário do ano de 2015 foi realizado em cinco parcelas (a 1ª em 17/12/2015; e as demais em janeiro, fevereiro, março e abril de 2016). Por isso, no Informe de Rendimentos Ano-base 2015, apenas o valor proporcional à 1ª parcela foi registrado.
De acordo com a Fazenda, “o saldo restante do 13º salário de 2015, referente às demais quatro parcelas, por ter sido creditado em 2016, deve ser e foi registrado no Informe de Rendimentos Ano-base 2016”.
