Rio - A regra de transição da Reforma da Previdência, que prevê que homens e mulheres paguem pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar pelo INSS, pode ser escalonada, admitiu ontem o relator da PEC 287 na Comissão Especial da Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Sem precisar como seria feito o escalonamento, o parlamentar voltou a afirmar que será muito difícil manter o mecanismo de transição do jeito que o governo Temer enviou para o Congresso. “As alternativas estão em estudo na consultoria legislativa”, informou o deputado baiano.
Ontem, Maia voltou a defender tratamento diferenciado para aposentadorias de mulheres que têm dependentes e acabam, na prática, exercendo dupla jornada. Para ele, há também diferença grande entre quem começou a trabalhar muito jovem e já tem muitos anos de contribuição e aqueles trabalhadores que já estão mais próximos de se aposentar e pagarão pedágio de 50% do tempo que falta para ter acesso ao benefício.
Além do pedágio, a proposta do governo prevê a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. A regra de transição não atinge os trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) terão que seguir as novas exigências.
Acúmulo
Arthur Maia afirmou ontem ainda que as emendas à proposta de Reforma da Previdência estão em fase de “precificação” para aferir o impacto que vão provocar na proposta apresentada pelo governo federal. Segundo ele, o Ministério do Planejamento está calculando o que representará a flexibilização das regras que proíbes o acúmulo de aposentadorias e pensões, por exemplo.
Há emendas para que o acúmulo seja limitado até o teto do INSS, hoje de R$5.531,31. No regime geral, 88% dos benefícios estão abaixo de três salários mínimos. Na avaliação do relator, se a regra for adotada no INSS, os efeitos das alterações seriam anulados. O impacto ocorreria apenas na aposentadoria dos servidores públicos.
O relator disse também não há ponto pacífico na proposta de benefícios precoces de servidores das polícias Civil, Federal e Rodoviária que trabalham no enfrentamento da criminalidade.
Proposta do governo já recebeu 13 emendas de alteração
No que depender dos parlamentares, a Reforma da Previdência vai sofrer mais alterações do que pretendia o presidente Michel Temer, que agora já admite negociar alguns tópicos da PEC 287.
Somente ontem a proposta, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, recebeu mais cinco emendas, chegando a 13 sugestões de mudanças. E até sexta-feira, quando acaba o prazo para apresentação de emendas, a expectativa, segundo fontes, é de que esse número aumente.
Além disso, a oposição na Câmara quer criar uma CPI da Previdência. O líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP), começou a coletar as 171 assinaturas necessárias para instalar a comissão. Seguindo o mesmo molde de pedido de CPI que o senador Paulo Paim (PT-RS) também recolhe — embora já tenha mais nomes que o necessário para instalar a comissão no Senado —, no requerimento, Zarattini pede a investigação da contabilidade da Previdência Social e o esclarecimento das receitas e despesas do sistema.
Temer rebate críticas à reforma
“As críticas que têm sido feitas à reforma partem, em geral, de uma minoria que recebe benefícios mais vultosos, preocupada com eventuais ajustes a serem feitos”, disse o presidente Michel Temer ontem ao defender a Reforma da Previdência. . “Há um grupo de 27% que pode, eventualmente, merecer ajustamentos. Mas quem discute isso é o Congresso Nacional. E quem reclama é quem ganha muito mais”, comentou Temer.
“Tudo isso (reformas) será feito para preservar os mais carentes e os mais pobres, porque não poderemos alcançá-los se não tivermos recursos financeiros. O que não podemos é ficar inertes, porque é da inércia é que se produziu a recessão da qual estamos saindo”. Para Temer, não há dúvida que a PEC 287 seja aprovada no Congresso.
