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Aneel vai devolver o que cobrou a mais

Conta de luz terá redução de débito indevido

Por thiago.antunes

Rio - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu retirar cobrança questionada na Justiça das contas de luz dos consumidores. A medida vai contribuir com uma redução de 1,2 ponto percentual nas tarifas.

A medida foi adotada devido a um erro cometido no cálculo da conta que resultou na cobrança de R$ 1,8 bilhão a mais em 2016. As tarifas incluíram, de forma indevida, o pagamento pela energia da usina nuclear de Angra 3, que não está pronta.

A falha foi percebida após ação popular de autoria do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Defesa da Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, que entrou na Justiça para questionar a cobrança.

Não houve decisão judicial, mas a Aneel decidiu se antecipar. “O valor estimado foi repassado aos processos tarifários das distribuidoras em 2016, mas os consumidores não sofrerão nenhum prejuízo, pois serão ressarcidos em 2017 com a devida remuneração (Selic) a cada reajuste ou revisão”, informou a agência em nota.

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