Rio - A base aliada do governo Temer não cede à pressão — como ameaça de destituição de cargo e troca no assento da Comissão Especial, por exemplo — e apresentará emenda que propõe escalonamento da regra de transição prevista na Reforma da Previdência.
Na proposta que o partido Democratas (DEM) deve protocolar ainda hoje a previsão é de que a idade mínima de 65 anos para pedir aposentadoria no INSS seja fixada para trabalhadores que tenham nascido a partir de 1993.
Na emenda, o pedágio de 50% do tempo que falta para o segurado receber aposentaria está mantido, mas há diferentes idades mínimas, conforme o ano de nascimento do trabalhador. O escalonamento começa com trabalhadores nascidos até 1962, que poderão se aposentar, pagando pedágio, com 58 anos (homens) e 54 anos (mulheres), e segue até os que nasceram após 1993, que só poderão ter a concessão aos 65.
Pela proposta do governo, se submeterão à regra de transição os homens acima de 50 anos e mulheres com mais de 45, pagando o pedágio de 50%. “Não dá para ver a Reforma da Previdência como simplesmente uma equação matemática. Há no sistema uma perspectiva de seguridade social”, afirmou o líder do DEM, na Câmara, deputado Efraim Filho (PB).
Queda de braço
Esta emenda deve ser mais uma queda de braço para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não só com aliados do governo e dentro do próprio partido. Isso porque o parlamentar defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata de mudanças das regras da aposentadoria, na íntegra, sem nenhuma alteração. Mas seu partido sugere mudanças.
No início do mês, o embate foi com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder do governo no Senado, que além de criticar as medidas elaboradas, as classificou como ‘exageradas’. “O tema ganhou as ruas. A proposta do governo para a reforma é a espinha dorsal; que não pode estar imune ao diálogo e ao debate sobre pontos que possam ser aperfeiçoados”, disse Efraim.
Maia, antes aberto a alterações no texto, na semana passada voltou atrás após se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Na ocasião, o parlamentar afirmou que “foi convencido de que não será preciso” mudar a PEC 287.
Está previsto para hoje o fim do prazo para que partidos apresentem emendas à reforma que está na Comissão Especial. Até o fechamento desta edição eram 59 propostas de mudanças.
Movimentos populares e entidades sindicais farão atos contra a PEC 287
Movimentos populares e entidades sindicais estão convocando uma série de manifestações contra a Reforma da Previdência para amanhã, Dia Nacional de Paralisação e Mobilização. No Rio de Janeiro, os manifestantes vão protestar a partir das 16h, na Candelária.
Em Brasília, o ato está programado para ocorrer às 8h na Esplanada dos Ministérios. Em São Paulo, o protesto vai ocorrer a partir das 16h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.
A Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Intersindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) encabeçam a convocação dos atos em 23 capitais.
Os protestos coincidem com o dia de assembleias e greves convocadas por sindicatos da Educação no país. “Cada estado tem as pautas estaduais, o enfrentamento com os governos estaduais. Mas, de maneira geral, é o enfrentamento ao desmanche da Previdência e às outras reformas do governo golpista, que, mais do que reformas isoladas, faz reformas na natureza do estado”, diz a secretária de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque.
Os organizadores classificam a reforma proposta por Temer como o fim da aposentadoria. Uma das principais críticas é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, ponto considerado como inegociável pela equipe de Temer.
Por outro lado, parlamentares da própria base aliada têm dito que a reforma não vai ser aprovada nos moldes que foi enviada ao Congresso. A CUT espera que haja mobilização e paralisação de de trabalhadores em vários setores além da educação, como transporte e indústria.
