Rio - Após ser denunciado à Comissão de Ética da Presidência da República e ao Ministério Público Federal (MPF) por conflito de interesses, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, agora terá que se explicar ao Congresso.
Por ser membro do Conselho da BrasilPrev (empresa privada de previdência complementar) e homem forte da Reforma da Previdência, ele teve novo pedido de afastamento do cargo e da coordenação da reforma protocolado na Câmara e no Senado. A solicitação, obtida com exclusividade pelo DIA, foi feita pela Pública Central do Servidor no último dia 2.
A entidade sindical alega que “não pode um agente público com status de ministro, que deveria agir em nome do interesse público, em simultâneo ser também agente de interesses privados no mesmo setor”.
No documento a entidade afirma ser “inconcebível que um agente público que participa de decisões confidenciais do governo e de políticas públicas, também participe de decisões e formulações estratégicas de um ente privado com interesses comerciais na mesma área”.
Ainda na petição entregue à Mesa Diretora da Câmara e do Senado, a Pública cita “relatos envolvendo o processo da equipe técnica que preparou a Reforma da Previdência indicam que cláusulas que vão gerar grandes oportunidades comerciais, para empresas similares à BrasilPrev, foram inclusas na reforma sem reconhecimento desta mesma equipe”. E finaliza afirmando que “a não informação por parte do Sr. Marcelo Caetano perante sua dupla função pública e privada macula a ética e a transparência do processo”.
“Pedimos o afastamento do secretário em função da suspeição de conflito de interesses para que não se deixe contaminar o processo de Reforma da Previdência”, adverte o presidente da entidade sindical, Nilton Paixão. “Se por acaso, conforme Caetano diz informalmente, que na BrasilPrev defende o interesse público, pedimos que ‘abra’ as questões que foram tratadas”, diz.
No último dia 13, inclusive, a entidade solicitou esclarecimentos à respeito da agenda do secretário à Comissão de Auditoria da BrasilPrev. No documento, são pedidas informações sobre a participação dele em reuniões do conselho da empresa em 2016. Pedem ainda os temas tratados nas reuniões do conselho.
Procurado pelo DIA, o secretário limitou-se a informar, por meio de assessoria, que “a presença de membros do governo em conselhos de empresas nas quais o Estado possui participação tem o objetivo de proteger o interesse público.”
Agenda volta a ficar em xeque
Esta não é a primeira vez que as reuniões do secretário ficam em xeque. No dia 9 de dezembro, a agenda de Marcelo Caetano de julho a dezembro gerou polêmica. Circulou nas redes sociais a sequência de compromissos com investidores, que puderam ser conferidos no site do Ministério da Fazenda porque são públicos.
Entre eles representantes de bancos, confederações patronais e do ramo de seguro e previdência privada. Somente no dia da apresentação das propostas da reforma que o secretário se reuniu com representantes dos trabalhadores.
Na época, os encontros foram duramente criticados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical. “O secretário de Previdência se reuniu com os ‘vilões’ dos trabalhadores para montar um projeto para retirar direitos”, afirmou.
Na ocasião, o secretário rebateu as suposições e descartou negociação com investidores. “O secretário Marcelo Caetano também se reuniu com entidades de policiais civis, representantes de municípios e estados, entre outros, e não se discutiu ou detalhou tópicos da Reforma da Previdência”, informou por meio de assessoria.
