Rio - Os 146 mil aposentados e pensionistas do estado que ganham até R$ 3.200 que forem ao banco hoje vão poder sacar o 13º salário do ano passado. Ontem, o Rioprevidência informou que começou a creditar os valores integrais para este grupo.
Os recursos usados (mais de R$ 250 milhões) são oriundos das investigações sobre o esquema de desvio de verbas liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que está preso, e foram devolvidos ao governo.
A Caixa Econômica Federal informou que os recursos foram depositados na conta do governo e por este motivo houve a possibilidade do pagamento. Hoje, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal formalizam a repatriação do dinheiro desviado em cerimônia de entrega dos valores. O evento será às 15h, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Centro do Rio.
Vão participar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do TRF, desembargador Poul Erik Dyrlund, o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato no Rio, Leonardo Cardoso de Freitas; e o procurador-geral do estado, Leonardo Espíndola.
De acordo com o Rioprevidência, o valor bruto depositado nas contas dos aposentados foi de R$ 254,7 milhões. O quantitativo de beneficiados representa 58% do total de inativos e pensionistas.
Colaboração
Segundo o Ministério Público, acordo de delação premiada feito com dois dos réus permitiu repatriar US$85,4 milhões das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly. As investigações mostram que até agora mais de R$ 300 milhões foram movimentados no exterior.
Nova audiência hoje
A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj faz hoje, às 10h, audiência pública que contará com a presença do secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, e de representantes da Polícia Civil. Conforme a presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), o objetivo é dar continuidade à reunião da última semana.
Expectativa de acordo
Martha Rocha espera ainda estabelecer um acordo entre os servidores, que estão em greve desde 20 de janeiro, e o estado. “Acredito que, com a presença do secretário, seja estabelecido canal de diálogo com o governo. É necessário que a Polícia Civil tenha clareza do que o governo pode oferecer”, disse a parlamentar.
Atividade insalubre
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03/2017 prevê que servidores da Saúde da Prefeitura do Rio e guardas municipais que atuam em atividades de risco ou insalubres possam requerer aposentadoria especial, após 25 anos de efetivo tempo de serviço, sem idade mínima. A proposição é do do vereador Jones Moura (PSD).
Adequação
Hoje, o benefício é concedido a partir de 35 anos de contribuição ou 60 anos de idade, aos homens, e a partir de 30 anos de contribuição ou 55 de idade, a mulheres. O objetivo é adequar a Lei Orgânica do Município à EC 47/05, que traz ressalva de aposentadoria especial a servidor que exerça atividades prejudiciais ou à integridade física.
Súmula do STF
Também visa atender à Súmula 33 do STF, que estende o benefício previsto no Regime Geral da Previdência Social ao servidor público. O projeto segue para análise das comissões de Justiça; Administração e Assuntos Ligados ao Servidor; Higiene, Saúde e Bem-Estar Social; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
