Rio - O Tribunal do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu uma liminar proibindo a redução em 30% dos salários dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O corte foi anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira. Caso a decisão judicial seja descumprida, ele terá que pagar R$ 100 mil por dia.
Emitida na noite desta segunda-feira, a liminar proíbe o estado de promover qualquer ação que atrase, impeça ou reduza os salários de professores e funcionários da Uerj. Por causa da grave crise financeira, as aulas estão paralisadas há cinco meses.
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O mandado de segurança com pedido de liminar foi pedido pela própria universidade. "[A Uerj] atravessa a pior crise de sua história, decorrente das escolhas políticas das autoridades administrativas impetradas que, desde o início da crise financeira do estado, em 2016, promoveram contingenciamento do orçamento", diz uma das partes do documento.
Por causa da falta de verbas, a instituição destacou que os serviços básicos precisaram ser paralisados, como a limpeza, vigilância, manutenção de elevadores e equipamentos. Segundo a universidade, há uma dívida de mais de R$ 14 milhões com essas empresas.
"Somente com a regularização do pagamento dessas empresas, e consequente retomada dos serviços, é que se afigura viável o reinício das aulas nos diversos campi da Uerj, já que, sem elevadores, banheiros, e condições mínimas de limpeza e segurança, a Uerj não poderia retomar seu pleno funcionamento, sob pena de colocar em risco a integridade física de seus alunos e servidores", destacou.
Além disso, o mandado de segurança reforça também a questão dos atrasos salariais dos servidores técnico administrativos e professores. Desde o ano passado, os funcionários estão recebendo os pagamentos em parcelas.
Procurado pelo DIA, o governo estadual ainda não se posicionou sobre a liminar.
Docentes mantêm estado de greve
?Professores da Uerj decidiram nessa segunda-feira, em assembleia, manter o estado de greve. A informação de que o governador Luiz Fernando Pezão cortaria 30% dos salários da categoria pautou o encontro, que reuniu cerca de 250 docentes no campus Maracanã, zona norte da capital fluminense. Eles reclamaram dos salários atrasados, incluindo o décimo terceiro, e das estruturas precárias de trabalho.
Presidente da Associação dos Docentes da Uerj, a professora Lia Rocha ressaltou que o estado de greve não significa que os docentes, que também são pesquisadores, não estejam trabalhando. Para a professora, a declaração do governador é uma declaração de guerra, não resolve o problema. "O problema da Uerj é de orçamento: dos 12 elevadores no campus, apenas um está funcionando. É uma situação que ultrapassa o limite de precariedade com que já trabalhávamos.”
Nova assembleia foi marcada para quinta-feira, depois da reunião do Fórum dos Diretores da Uerj, na qual será avaliada a possibilidade de volta às aulas. Na reunião passada, o fórum reafirmou a necessidade de regularização dos serviços de limpeza, de coleta de lixo e elevadores para o início das aulas, bem como o pagamento das bolsas de estudos de fevereiro aos alunos cotistas e a reabertura do restaurante universitário, entre outras medidas.
?Com informações da Agência Brasil
