Rio - Aposentados e pensionistas do INSS — tanto os que ganham o salário mínimo quanto os que recebem o piso previdenciário — e trabalhadores que têm vínculo com o mínimo no país devem ter uma correção de 4,48% no ano que vem.
Ontem, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentaram o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que prevê um valor de R$ 979 para o piso a partir de 1º de janeiro. O salário atual é de R$ 937.
O percentual de aumento é baseado na projeção da inflação para este ano. O governo considerou a regra vigente para correção do salário mínimo. O mecanismo leva em consideração o acumulado do INPC do ano anterior, no caso 2017, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB), que é o conjunto de riquezas produzidas pelo país de dois anos antes (2016).
Pelo fato de a economia ter apresentado queda de 3,6% no ano passado, o piso nacional será reajustado apenas pela inflação em 2018. Desta forma, aposentados e pensionistas do INSS terão o mesmo reajuste, independentemente da faixa de salário. Estimativa do boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, aponta que o INPC fechará o ano em 4,48%.
A previsão de mais um ano de que todos os segurados do INSS terão a mesma correção foi criticada por representantes da categoria. O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Marins, ressaltou que o achatamento salarial vai aumentar. Segundo ele, o governo insiste na política de baixar a inflação contendo o consumo.
“Os aposentados e os trabalhadores diminuíram as compra e isso fez a inflação cair. Como é que a economia vai voltar a crescer se a população não tem dinheiro para comprar. Não sei o que esse governo quer fazer com a gente”, reclamou Martins.
O projeto de LDO também prevê os valores dos salário mínimo para os próximos anos. Em 2019 deverá subir para R$ 1.029. E em 2020 chegará a R$ 1.103, conforme previsto pelo governo.
A equipe econômica manteve a previsão de crescimento de 2,5% para PIB em 2018. Essa estimativa que está em linha com cálculos do mercado financeiro.
De acordo com o ministro do Planejamento, mesmo com essa estimativa, a arrecadação ainda vai demorar a se recuperar. Segundo ele, a partir de 2019, o governo espera uma recomposição da receita, mas sem voltar aos níveis de 2011, quando a receita era dois pontos percentuais do PIB acima do nível atual.
Proposta não corrige tabela do IR
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias não estabelece correção da tabela do Imposto de Renda em 2018. Segundo Meirelles, ainda não há decisão sobre a alteração da tabela do IR sobre os rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018.
O ministro afirmou que o aumento da previsão de déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, anunciado ontem não tem relação com as mudanças na PEC 287, da Reforma da Previdência.
Segundo ele, as alterações autorizadas pelo governo para serem negociadas na reforma estão dentro do espaço previsto pela equipe econômica. Meirelles garantiu que não haverá medidas compensatórias para recompor a receita.
