Rio - As vidas de 227 mil servidores estaduais que aguardam o pagamento do 13º salário de 2016, dos 68.649 funcionários que não receberam os vencimentos de setembro, e dos 207.132 que não tiveram o depósito de outubro, agora estão nas mãos do Tesouro Nacional. A liberação do empréstimo de R$ 2,9 bilhões que vai quitar os atrasados do funcionalismo do estado depende do aval do órgão federal.
Ontem, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se reuniu no Ministério da Fazenda, com integrantes do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do banco francês BNP Paribas, que venceu o pregão ocorrido no último dia 1º, para tratarem das cláusulas do contrato referente à operação de crédito de R$2,9 bilhões ao Estado do Rio.
Em nota, a Secretaria Estadual de Fazenda informou que "houve avanços na discussão do contrato" e que "tem se empenhado para que a liberação dos recursos ocorra o mais rápido possível para a regularização dos pagamentos dos atrasados de ativos, inativos e pensionistas". Apesar do avanço, no entanto, a secretaria ressaltou que ainda não é possível determinar a data de ingresso do recurso nos cofres do estado. Ou seja, ainda não se sabe quando os atrasados serão quitados.
'SOU O MAIS OTIMISTA'
O governador Pezão informou à Coluna que se encontrará hoje com Barbosa para saber dos detalhes da reunião e com o Tesouro e analisar demandas surgidas. Apesar de não fazer previsão, acredita que o empréstimo saia até a semana que vem. "Espero que sim, mas eu sempre sou o mais otimista", confessou. Na véspera, ele fez questão de viajar a Brasília e levou a minuta do contrato na mala.
A partir da entrega do contrato, o Tesouro Nacional analisa a minuta e, se tudo estiver de acordo, dá o aval, liberando o empréstimo. Os R$2,9 bilhões, que tiveram parte das ações da Cedae como garantia, só vão sair após o sinal verde do Tesouro. Com a validação, é obrigatório que a operação seja publicada no Diário Oficial da União. Após essa burocracia, o crédito é depositado na conta do estado em até três dias para o pagamento dos atrasados dos servidores.
Apesar do otimismo inicial do governador, que após a homologação do leilão afirmou que o crédito sairia em 20 dias, e chegou a dizer que os servidores receberiam no dia 27, é impossível que os recursos entrem na conta do funcionalismo estadual até a próxima segunda-feira.
Ainda não há uma data oficial de quando esse empréstimo será liberado para a quitação dos atrasados. Mas há uma expectativa de que o Tesouro valide o contrato na próxima semana.
Mínimo de 25 anos de contribuição para funcionalismo
Se a proposta apresentada pelo governo para a Reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso, o servidor público vai ter que trabalhar mais para conseguir a aposentadoria. Apesar da redução para 15 anos da contribuição para o INSS de trabalhadores da iniciativa privada, o texto apresentado na quarta-feira manteve o tempo mínimo de 25 anos de recolhimento para o funcionalismo público.
A regra de cálculo de benefício também será alterada. Para receber a integralidade (último salário da ativa) e a paridade (mesmo reajuste anual dos ativos), o servidor que entrou antes de 2003 terá que atingir a idade mínima - 65 anos para homens e 62 para mulheres.
As mudanças não foram bem recebidas pelo funcionalismo. Para André Ferraz, diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), o governo está cometendo uma injustiça.
"Querem acabar com a paridade, mas não querem devolver tudo o que recolheram durante o tempo de contribuição. Não dá para comparar estatutários (que têm estabilidade e aposentadoria em valor integral) com celetistas (que têm direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Por que o governo não reduz os privilégios dos magistrados, dos senadores e dos que recebem altos salários?", indaga Ferraz.
A proposta ainda está em discussão e precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
