Rio - Ontem foi o último dia para os servidores públicos federais aderirem ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A Medida Provisória 792, que trata de propostas para diminuir os gastos com a folha de pagamento, e institui as regras para o PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade. Com o fim do prazo, o programa, que inicialmente iria até dezembro, foi interrompido a partir de hoje.
Mas o governo vai reeditar, em janeiro, uma nova medida provisória para manter o programa. A ideia é transformá-lo num programa permanente, sem prazo final para adesão. O intervalo foi necessário porque por lei, não se pode enviar duas MPs provisórias com o mesmo tema no mesmo ano ao Legislativo.
Apenas 240 aderiram ao programa
O balanço do Ministério do Planejamento apontou que 240 funcionários aderiram aos programas lançados em julho para reduzir o funcionalismo. No total, 76 entraram no PDV; 153 optaram pela redução de jornada; e 11 pediram licença incentivada. Inicialmente, o governo pretendia economizar com o programa cerca de R$1 bilhão. Em nota, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se otimista. "O número de adesões está em linha com as expectativas do governo", confirmou. A previsão inicial eram de até 5 mil adesões, tendo como base os anos anteriores.
Incentivo
A MP 792 criou incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado para o servidor que quiser deixar em definitivo o serviço público federal. Será de responsabilidade do ministério estabelecer, anualmente, os períodos de abertura do PDV, critérios de adesão, órgãos, lotação dos servidores, cargos e carreiras abrangidos. Não podem participar quem tenha cumprido os requisitos legais para aposentadoria.
Jornada menor
O funcionário pode requerer a redução de jornada de trabalho de oito horas diárias para seis ou quatro. Será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária. Sobre a licença incentivada sem remuneração, a MP prevê o pagamento de três remunerações aos servidores para que permaneçam afastados por três anos consecutivos. O afastamento poderá ser prorrogado por igual período.
Até sexta-feira
As Organizações Sociais (OSs) com contratos com a Prefeitura do Rio têm até sexta-feira para pagar salários atrasados de outubro. A decisão foi tomada ontem em reunião com representantes do TRT1, entidades de Saúde, da prefeitura e das OSs. Em nota, a prefeitura informou que já repassou R$58 milhões. Na segunda será realizada reunião para acertarem o calendário.
Salário sem data
Em represália por mais um atraso nos pagamentos, o Movimento Unificado dos Servidores (Muspe) fará a caminhada "Devolva o que roubaram, eu quero meu salário", no sábado, do Into até a cadeia de Benfica. Haverá manifestação ainda no dia 5. Já o governador Luiz Fernando Pezão continuava em Brasília com o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, mas sem novidades.
Premiação
Os melhores funcionários do Detran Presente serão homenageados em dezembro. Para valorizar os servidores que participaram dos mutirões e trabalharam durante a greve, o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, criou uma nova categoria para o "Medalha de Ouro", premiação anual que contempla os melhores funcionários. O Detran Presente foi criado em maio, já realizou mais de 68 mil atendimentos.
Duque de Caxias
Os funcionários municipais de Duque de Caxias que ganham até R$10.847,93 líquidos começaram a receber o salário de setembro ontem. O pagamento vai contemplar 99,75% dos servidores. A folha total é de R$1.162.374,44. A prefeitura informou que os profissionais devem aguardar o processamento bancário, e que novos pagamentos devem ser feitos nos próximos dias, com a entrada da receita.
