Rio - Enquanto aguardam a liberação do empréstimo que o governo do estado fez para pagar os salários atrasados, um grupo de servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia de Inovação e Desenvolvimento Social (Sectids), entregou uma declaração de hipossuficiência financeira na sede da fundação. Ontem pela manhã, eles fizeram um ato em frente à secretaria para cobrar os atrasados. Hoje, dia 1º de dezembro, completam 47 dias que os funcionários que ganham acima R$ 2.826 líquidos estão sem receber o vencimento de setembro.
O documento foi a forma encontrada por cerca de 180 concursados da fundação, para justificar as faltas e evitar o corte de ponto. “Descobrimos esse mecanismo e entregamos a declaração de hipossuficiência financeira para sermos dispensados de ir ao trabalho. É uma situação humilhante, mas necessária, pois a maioria não tem dinheiro para trabalhar”, explicou Bruna Werneck, vice-presidente da Acecierj, uma das 42 entidades integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe).
A situação de quem é da Ciência e Tecnologia é uma das mais difíceis no mar de atrasos do estado. “Somos os últimos a receber. Por causa do atraso, a luz da minha casa foi cortada hoje (ontem). Estava vendendo quentinhas para pagar as contas. Não tenho dinheiro para vir trabalhar todos os dias”, atestou Luciano Marques.
DE SETEMBRO
Dezembro chegou, mas 67.885 servidores do estado sequer viram a cor do salário de setembro em suas contas. Ao governo ainda falta pagar R$353,9 milhões. A Secretaria Estadual de Fazenda informou que depende da arrecadação tributária para quitar os valores. Como a Coluna informou ontem, o estado ainda está atendendo as exigências e por isso não protocolou oficialmente o pedido de empréstimo ao Tesouro.
COMPROVAÇÃO
Para ter direito à concessão de horário especial, o servidor público que estiver estudando, agora, terá de comprovar a frequência às aulas junto à instituição de ensino em que está matriculado. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2013, que foi aprovado, ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
PEC199/16
Foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/16) que permite que os servidores que tenham mantido qualquer tipo de relação de trabalho com os ex-territórios de Roraima e do Amapá optarem pelo quadro em extinção do governo federal. É preciso que o vínculo tenha ocorrido entre a data das respectivas transformações em estado, outubro de 1988 e outubro de 1993.
PRA QUEM ?
Os servidores entregaram o documento no gabinete da presidência da Fundação. "No momento em que cobrávamos o mínimo que se espera numa relação de trabalho, a secretaria postou uma foto (no Facebook da Sectids) de Feliz Natal. Isso é um escárnio com os trabalhadores preocupados com as contas que chegam e dívidas que aumentam. Que Feliz Natal é possível?", questionou Bruna Werneck.
PARALISAÇÃO DIA 5
O servidores do Judiciário Federal do Rio vão participar da paralisação marcada pelas centrais sindicais do país contra a Reforma da Previdência, no dia 5. A decisão foi aprovada ontem, numa assembleia em frente à Justiça Federal, por funcionários, ativistas, representantes de base e diretores do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe).
EQUIVALENTE
A PEC também dá aos servidores das áreas de tributação, arrecadação, fiscalização e que exerciam função policial e também os que estavam lotados nas secretarias de Segurança Pública, direito a remuneração equivalente à dos integrantes das carreiras correspondentes da União. A regra vale para servidores admitidos até 1987 por Rondônia e até 1993 pelo Amapá e por Roraima.
