Rio - Embora o prazo para pagamento das contribuições dos empregados domésticos seja no dia 7, quem antecipou o preenchimento do eSocial teve uma surpresa desagradável, que mais parecia um novo bug (instabilidade) no site. Os empregadores quando acessaram o portal (http://portal.esocial.gov.br/ ) receberam a mesma mensagem: "Código de Acesso Expirado. Favor gerar novo código de acesso." Mas ao tentar fazer o cadastro aparecia a mensagem de que o "Código de Acesso do eSocial não é o mesmo utilizado pelo portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB)". E isso provocou alvoroço.
"Este mês apareceu essa mensagem quando acessei o portal para gerar o boleto. Pediram a validação de senha. Tenho empregado doméstico registrado desde quando começaram as novas regras e o eSocial entrou no ar", conta o Tiago Barbuio Careno, médico ortopedista, 35 anos. Ele foi um dos milhares empregadores que ao acessar o site se deparou com a mensagem.
A "surpresa" está acontecendo de forma aleatória para quem se cadastrou no portal em 2015, quando ele foi criado. O que muitos não sabem é que o cadastro realmente tem prazo de validade: expira em três anos.
Passado esse tempo, o usuário vai receber a tal mensagem de que o código de acesso não é o mesmo utilizado pelo e-CAC, e receberá o aviso automático de que terá que gerar novo código ao digitar a senha expirada, clicando no link "novo código de acesso".
Receita confirma validade
A Receita, que administra o eSocial - o portal criado em outubro de 2015 pelo governo para facilitar a vida dos empregadores no recolhimento das obrigações trabalhistas dos empregados domésticos- , confirma que os códigos de acesso têm validade de três anos. Mas avisa que basta o contribuinte preencher novamente o formulário eletrônico na página e terá imediatamente um novo código. Esta função não tem nenhum custo para o contribuinte.
O problema, segundo Mário Avelino, do site Doméstica Legal, é que ninguém informou sobre a antecipação do cadastro para o novo código de acesso, já que o prazo de vencimento deveria ser apenas em outubro, e não agora, oito meses antes da data.
Certificado digital
Segundo a Receita, os empregadores empresários que estão ingressando no eSocial agora vão acessar o sistema através de certificado digital. A sessão com código de acesso será permitida apenas para empresas do Simples Nacional com até três empregados e os Microempreendedores Individuais (quem fatura hoje até R$60 mil por ano ou R$5 mil por mês). Neste caso, vale a mesma regra: criação de um código de acesso com validade de três anos.
A maior reclamação dos empregadores é em relação às complicações do portal, como ter que antecipar o pagamento para o primeiro dia útil caso o dia 7 caia no fim de semana ou feriado. Esse ano, já teve em janeiro, e vai se repetir em abril, julho, setembro e outubro.
Medida de validação de senha visa evitar fraudes
Na maioria das vezes, os erros acontecem com o cadastro do empregado, que é mais complexo e tem que ter todos os dados do funcionário, sobretudo em relação a dependentes. Segundo Mário Avelino, do site Doméstica Legal, a mensagem é apenas mais uma segurança para evitar fraudes, sobretudo com a Receita Federal. "É uma bobagem. Como o empregador tem a obrigação de fazer a declaração de Imposto de Renda e tem que repassar todos os dados para o portal, e como toda transação precisa de CPF, bastaria cruzar os dados do CPF com o cadastro de declaração anual", observa.
O problema é que o portal que foi feito para ajudar os empregadores e unificar o recolhimento das obrigações trabalhistas dos empregados informando sobre os pagamentos, assim que foi criado, atrapalhou um bocado, pois o sistema apresentou vários erros e muita instabilidade.
"O início foi caótico, agora melhorou sensivelmente. Mas ainda existem funcionalidades não implementadas e alguns problemas como a emissão do informe de rendimentos, que é o documento que mostra o histórico que o empregador pagou as contribuições e impostos. Ele podia ser impresso, o que era uma garantia para o patrão, mas está bloqueado. Isso gera prejuízo também para o trabalhador", avalia Avelino.
Segundo a Receita, atualmente, o ambiente do eSocial está estável e com todas as funcionalidades operando normalmente.
