Rio - Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve colocar em pauta o acordo coletivo celebrado entre representantes de poupadores e de instituições financeiras. A ação, homologada em caráter provisório pelo ministro Ricardo Lewandowski no último dia 15, é considerada a maior da história brasileira.
Deve dar uma solução a cerca de um milhão de processos judiciais e por um ponto final a uma disputa judicial que se arrasta há anos. E também já teve o parecer favorável dado, além de Lewandowski, pelos ministros Dias Toffolli e Gilmar Mendes. A expectativa é de que o STF confirme as três decisões anteriores e faça um pacto entre os bancos e poupadores.
Com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU), o acerto envolve a reposição de perdas causadas pela forma de correção de aplicações adotadas durante a vigência de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão e Collor II, exceto o Plano Collor I).
PAGAMENTOS PARCELADOS
Durante 13 meses, a AGU mediou as negociações até que as partes chegassem a um entendimento. Foram mais de 50 reuniões. No final do ano passado, o acordo assinado entre as instituições e representantes de associações de defesa do consumidor estabeleceu os pagamentos. O texto prevê que os poupadores recebam os valores devidos em no máximo três anos.
Quem tem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil será pago em três parcelas, uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
