Justiça paga R$ 29 milhões para 1,9 mil segurados que ganharam ações em janeiro
Dinheiro estava em contas abertas na Caixa ou BB pela Justiça em nome de quem ganhou as ações Divulgação
Por MARTHA IMENES
Aposentados e pensionistas do Rio e Espírito Santo que ganharam ação contra o INSS em janeiro vão colocar a mão na grana a partir da próxima quinta-feira, segundo informou ao DIA o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados e é responsável pelos pagamentos. No final do mês passado o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$29,9 milhões para o TRF-2 pagar atrasados referentes a processos de revisão e concessão de benefícios a 1.924 segurados destas regiões.
As ações tiveram sentenças finais da Justiça em janeiro e não cabe mais contestação do INSS. O tribunal vai pagar os beneficiários por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos. Até dezembro o valor das RPVs estava em R$56.220. Mas com a correção de 1,81% do mínimo em janeiro - o menor aumento em 24 anos -, passou de R$937 para R$954, o teto do montante agora é de R$ 57.240.
No total, o conselho liberou R$ 440 milhões para pagar atrasados correspondentes a matérias previdenciárias e assistenciais - revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37.334 processos e beneficia 40.555 pessoas em todo o país.
Segundo o CJF, a verba é repassada diretamente aos tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos e pelo calendário de liberação. As requisições são depositadas em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica pelo próprio tribunal em nome de quem ganhou o processo contra o instituto.
NA INTERNET
Os segurados que quiserem conferir quanto vão receber do INSS podem acessar a página do tribunal www.trf2.jus.br. Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF ou da ação judicial que foi ganha contra o instituto. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta o segurado clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
O Conselho de Justiça Federal também liberou recursos para outros tribunais do país. Para o TRF da 1ª Região (DF, MG, entre outros), por exemplo, foram destinados R$ 96,2 milhões.
O TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$95,2 milhões. Já o tribunal da 4ª Região, que abrange estados no Sul, teve R$152,9 milhões e o da 5ª Região (PE, CE entre outros) outros R$65,9 milhões.
Como fazer para receber
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Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS têm direito a receber as Requisições de Pequeno Valor (RPV). "Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS", explica Adriane Bramante.
Neste caso é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Vara Federal, nesta última é preciso de advogado. "É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência", pontua. "Se tiver dependentes da pensão por morte, todos eles devem apresentar documentos. Se não tiver dependente de pensão, mas herdeiros, também precisam levar os documentos", orienta.
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Para saber se tem dinheiro a receber, a advogada manda os herdeiros consultarem a Justiça Federal. Caso o valor cobrado na ação contra o INSS seja superior a 60 salários mínimos (R$57.240), a dívida é chamada de precatório. Assim, é obrigatório ter um advogado responsável pelo processo. Outro caminho é consulta ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações.
"Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial", ensina a especialista.
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PENTE-FINO CONVOCA 10,1 MIL NO RIO
Adriane Bramante, presidente do IBDP, orienta segurados a manterem laudos e exames atualizadosDivulgação
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Desde o mês passado, os mais de 10,1 mil beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS no Rio de Janeiro estão sendo chamados para passar por nova perícia médica no instituto. As convocações para esta nova etapa do programa de revisão nos benefícios que não passaram por perícia médica nos últimos dois anos já foram enviadas pelos Correios.
Do total de cartas enviadas, 8.179 são para beneficiários de auxílio-doença e 1.931 para quem recebe aposentadoria por invalidez, informou o INSS. Até o fim do programa revisional, que deve acabar em dezembro, serão convocados 88.754 beneficiários de aposentadoria por invalidez e 41.100 auxílios-doença em todo Estado do Rio de Janeiro.
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"Manter o endereço atualizado na base de dados do INSS é de extrema importância para evitar que as cartas não encontrem o destinatário e, com isso, os benefícios sejam suspensos", alerta Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Outro ponto destacado pela especialista é a necessidade de ter laudos médicos e exames atualizados "para que o perito avalie se as condições de incapacidade continuam".
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Para dar mais agilidade ao pente-fino, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), pasta à qual o INSS está subordinado, chamou mais médicos-peritos para aderirem ao programa e, assim, aumentar a capacidade do instituto em realizar mais perícias.
Os médicos que participarem da nova leva do pente-fino também vão receber, assim como os demais peritos que já estão no programa, R$ 60 por cada atendimento, que não podem exceder quatro por dia. Eles precisam se colocar à disposição do ministério para fazer mutirões, quando necessário.
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De acordo com a pasta, ao recompensar os médicos por produtividade, garantindo pelo menos quatro perícias diárias por profissional, o INSS poderá revisar em média 120 mil benefícios por mês.
