Rio - Uma das propostas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para baixar o preço da gasolina no país pode resultar em demissões de frentistas. A categoria é composta de 500 mil trabalhadores no país, sendo 25 mil no Estado do Rio. Ontem, a autarquia divulgou um estudo com nove medidas para baratear o custo do combustível. Entre elas, a implantação de postos de autoatendimento - quando o próprio cliente abastece o veículo. Para o conselho, dono do posto teria redução de encargos trabalhistas, com consequente queda do preço final ao consumidor.
"Essa alternativa é absurda. A Lei 9.956/2000 proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço em todo país e aplica multas. Quem quiser ir contra, vai ter que entrar com projeto de lei no Congresso para revogá-la", disse o presidente do Sindicato de Frentistas Nacional e do Rio, Eusébio Luis Pinto Neto.
São 41 mil postos no país, 2.100 no Rio. "Vão desempregar meio milhão de pessoas com que objetivo?", afirmou Neto, que declarou que caso a medida seja aprovada, haverá possibilidade de greve.
Ontem, Cade autorizou o compartilhamento das bases de abastecimento e equipamentos logísticos por um período de 15 dias. Petrobras, Raízen e Ipiranga criaram um "protocolo de crise de desabastecimento" que foi apresentado ao Cade e tem o objetivo de normalizar o abastecimento de combustível. Pelo mecanismo será possível que um caminhão tanque da Petrobras, por exemplo, seja abastecido em uma base da Raízen. Na outra ponta, esse mesmo caminhão poderia abastecer um posto de combustível da Ipiranga. Segundo a autarquia federal, essas propostas já estavam sendo estudadas desde fevereiro.
As propostas do Cade
As nove alternativas propostas foram: permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos; rever a proibição de verticalização do setor de varejo de combustíveis; extinguir a vedação à importação de combustíveis pelas distribuidoras; fornecer informações aos consumidores do nome do revendedor de combustível, de quantos postos o revendedor possui e a quais outras marcas está associado; aprimorar a disponibilidade de informação sobre a comercialização de combustíveis; repensar a substituição tributária do ICMS; a forma de tributação do combustível; permitir postos autosserviços; rever normas sobre o uso concorrencial do espaço urbano.
Liminar do TST impede greve
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu, ontem à noite, liminar para impedir a greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar hoje. A liminar foi dada a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU).
A Federação Única dos Petroleiros convocou a paralisação de 72 horas. De acordo com a entidade, o movimento seria de advertência e reivindica a redução dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, fim das importações de combustíveis a saída de Pedro Parente da presidência da empresa e a não privatização da estatal.
A ministra do TST entendeu que a greve seria abusiva e "realizada para incomodar". Pela decisão, os sindicatos dos grevistas deverão pagar multa diária de R$500 mil em caso de descumprimento.
Projeto passa e vai à sanção
O Senado aprovou ontem à noite projeto de lei da Câmara que zera até o fim do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel. Também foi incluída a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia. Mas o líder do governo, Romero Jucá (MDB-RR), informou que Temer vetará o trecho do PIS/Cofins, sancionando apenas a parte da reoneração. O governo baixará decreto para garantir o acordo de redução de R$ 0,46 no litro do diesel.
Depois de ter afirmado que a saída para cobrir o rombo de quase R$ 10 bi do acordo com caminhoneiros seria aumentar impostos, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou atrás. Ele disse que devem ser retirados benefícios fiscais de alguns setores.
*Estagiária sob supervisão de Max Leone
