Brasília - A Petrobras afirmou em nota que "vai colaborar com as discussões" sobre a regulamentação do prazo de reajuste dos combustíveis, que será colocada em audiência pública pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da próxima segunda-feira, até o dia 2 de julho. O anúncio da nova regulamentação foi feita pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
Segundo a Petrobras, a proposta poderá garantir mais previsibilidade ao setor, o que contribui para atrair investidores e gerar competição. Ao mesmo tempo, ressalta que serão mantidas as revisões de preços em linha com as condições de mercado, assim como "a liberdade de formação de preços da Petrobras e dos demais atores".
De acordo com Oddone, a nova regulamentação não vai mexer no fluxo de caixa das empresas. As novas regras serão criadas para proteger o consumidor de derivados de petróleo em um ambiente de monopólio de fato no refino, já que a petroleira estatal responde por quase a totalidade da produção de derivados no país. Por isso, irão valer até que seja estabelecido um ambiente de competição, com a venda do controle de quatro refinarias estatais - duas no Nordeste e outras duas no Sul.
"Uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação", afirmou Oddone, complementando, em seguida, que "para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobras anunciado em abril seja concluído", disse o diretor-geral da ANP.
Odone defende ainda que, enquanto o segmento de refino estiver concentrado na estatal e o atual sistema tributário for mantido, "medidas regulatórias são necessárias".
