Rio - O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publica nesta quinta-feira a lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre o diesel no estado. A legislação foi fruto de negociação com caminhoneiros, em meio à greve da categoria que gerou uma crise de desabastecimento em todo o país. O projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa (Alerj) no último dia 25, e aprovado pelos deputados no dia 30, sendo sancionado nesta quarta-feira em cerimônia no Palácio Guanabara. Leia Mais Saiba como fazer para reclamar do preço da gasolina Petrobras reduz em 0,49% preço da gasolina nas refinarias Receita libera nesta sexta consulta a primeiro lote de restituição de IR Com isso, o Rio de Janeiro passa a ter a mesma alíquota que os estados vizinhos de São Paulo e Espírito Santo, que já cobram 12% de ICMS sobre o diesel. Também nesta quarta, o governador Luiz Fernando Pezão enviou ofício para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e para o governo federal solicitando a fiscalização do efeito dessa redução do ICMS para o consumidor. A estimativa do governo é que a redução seja de cerca de R$ 0,10 por litro nos postos de combustíveis. A Secretaria de Estado de Fazenda calculou que a redução do tributo pode levar a uma perda na arrecadação de R$ 180 milhões anuais, o que o governo espera compensar com o aumento do movimento nos postos, já que os caminhoneiros alegavam que evitavam abastecer no estado por causa do imposto mais caro.