Brasília - O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), notificou as distribuidoras Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema para esclarecerem por que não repassaram integralmente o desconto garantido pelo governo federal sobre o preço do diesel. A medida foi anunciada no final de maio em uma negociação entre governo e caminhoneiros para encerrar uma paralisação da categoria que durou 11 dias em diversas estradas brasileiras.
As distribuidoras terão 10 dias para prestar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Elas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas. Caso as empresas não respondam aos questionamentos no prazo estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra elas e aplicar multa que pode chegar a R$ 9 milhões.
Segundo o ministério, as denúncias foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria da pasta. Ao todo, 98 notificações informaram que as distribuidoras não estavam repassando o desconto. A expectativa do governo era garantir um abatimento de R$ 0,46 no valor do diesel.
