A Justiça Federal liberou R$ 64,8 milhões para pagar atrasados a 3.711 aposentados do INSS do Rio e ES, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que ganharam ações previdenciárias em junho. Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste casos, recebe quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o Conselho de Jsutiça Federal (CJF), os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. A data de liberação para aposentados do Rio e Espírito Santo ainda não foi divulgada pelo TRF-2, responsável pelos dois estados.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
OUTROS TRIBUNAIS
Para todo país, o CJF destinou R$ 1,1 bilhão para quitar matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, para 94.512 beneficiários.
O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 352 milhões para pagar 20.936 processos de 23.065 beneficiários. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$216,3 milhões e vai beneficiar 12.633 pessoas.
Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina (TRF da 4ª Região) terão direito a atrasados da ordem de R$ 364,6 milhões para pagar a dívida de 38.342 beneficiários. E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 16.761 segurados, mais de R$ 139 milhões.
Como conferir:
Mas como saber se tem direito a receber esses atrasados na Justiça? De acordo com informações do próprio tribunal é muito simples, basta acessar a página do TRF-2 para saber se foi contemplado com a bolada, que é limitada a R$ 57,2 mil, que corresponde a 60 salários mínimos.
Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página www.trf2.jus.br.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em "Consultas", depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em "Confirmar" para concluir a operação.
