A portaria foi assinada pelo secretário Augusto Akira Chiba - José Cruz/Agência Brasil
A portaria foi assinada pelo secretário Augusto Akira ChibaJosé Cruz/Agência Brasil
Por MAX LEONE

Rio - Em tempos de discussão sobre qual proposta de Reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento adotou diretrizes gerais para promover a educação de servidores federais para poderem ser aposentar. Os termos foram publicados no Diário Oficial da União e constam na Portaria 12, de 20 de novembro.

O objetivo da pasta é permitir que o servidor possa se acostumar com a ideia de se aposentar e planejar a tomada de decisão consciente e voluntária. As diretrizes visam também a transição segura e a adaptação do servidor à inatividade com qualidade de vida e bem-estar.

A medida abrange os mais de 200 órgãos que integram o Sistema de Pessaol Civil da Administrativa Federal (Sipec). A portaria que saiu no DO foi assinada pelo secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akiba Chiba.

A norma deve ser utilizada como referência durante o exercício profissional e ao longo da aposentadoria no serviço público. Segundo a portaria, os órgãos e entidades serão responsáveis por fomentar programas, projetos e ações de promoção da educação para aposentadoria que tenham o objetivo de fortalecer os fatores de proteção pessoal, psicossocial e organizacional associados à promoção do envelhecimento ativo.

TOMADA DE DECISÃO

Os órgãos e entidades têm, ainda, de proporcionar aos servidores públicos o planejamento para aposentadoria, a tomada de decisão consciente e voluntária, a transição segura e a adaptação à aposentadoria.

Para fortalecer a educação para aposentaria, será necessário que todos os órgãos integrantes do Sipec elaborem um plano de ação que promoção a educação para do servidor federal. Os recursos para o desenvolvimento destas ações devem estar previstos no orçamento de cada um dos órgãos que estão envolvidos no programa.

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