Rio - Mudanças positivas vão ocorrer para usuários dos serviços básicos de água, energia elétrica e gás. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro derrubou, nesta quarta, o veto do governador Luiz Fernando Pezão sobre a cobrança nas contas baseadas em estimativa de consumo. Agora, o valor na fatura deve ser cobrado com maior precisão pelas empresas, por meio da leitura de medidores, sem que resulte em dúvidas para o consumidor.
O projeto de lei é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que acredita que a medida pode evitar cobranças indevidas.
"É cada vez maior o número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, já que em alguns lugares as concessionárias não atuam de forma clara", afirmou o parlamentar.
Troca de medidores
Outra irregularidade que deve ser evitada é a cobrança após troca e conserto dos medidores, que, no caso, são de responsabilidade das concessionárias, e não de seus clientes. As empresas que infringirem a nova lei podem ser multadas, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
