Últimos dias para pedir aposentadoria pela Regra 85/95

Fórmula de cálculo que garante benefício integral a quem atinge pontuação vai mudar em 2019

Por MARTHA IMENES

Após agendar pedido de benefício, os segurados deverão comparecer à agência do INSS com documentos
Após agendar pedido de benefício, os segurados deverão comparecer à agência do INSS com documentos -

Rio - Os trabalhadores que atingiram as condições de se aposentar por tempo de contribuição pelo INSS com a Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de serviço, têm poucos dias para dar entrada no requerimento no posto do INSS. A partir de 1º de janeiro de 2019, a regra vai mudar para 86/96, sendo a soma de 86 pontos para mulheres e 96 para homens. É importante destacar, porém que se a Reforma da Previdência for aprovada no primeiro semestre, como já mencionou o presidente diplomado Jair Bolsonaro (PSL), a fórmula de cálculo acaba e mudam todas as regras para concessão de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Os detalhes ainda são uma incógnita, mas uma certeza há: as normas para liberar benefícios serão alteradas no próximo governo.

Quem consegue atingir a pontuação da Fórmula 85/95 leva vantagem em relação ao segurado que tem a incidência do fator previdenciário. Após a implementação da regra em 2015, o trabalhador que alcança os pontos recebe uma aposentadoria média de R$3 mil, no caso dos homens, e de R$2,6 mil no das mulheres, segundo dados do próprio INSS.

Já os trabalhadores que se aposentam tendo o fator na composição do cálculo do benefício chegam a ter perdas de até 40%, em relação ao montante contribuído. Pela fórmula - que conta 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens - o benefício é integral.

"Essa diferença de valor faz a Fórmula 85/95 ser vantajosa em relação ao fator previdenciário", reforça Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Quanto mais tempo, maior o benefício

Na aposentadoria por tempo de serviço (com incidência do fator), o cálculo do benefício leva em consideração, no momento da concessão, o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de sobrevida do segurado e a idade do trabalhador.

"Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o fator e, consequentemente, o valor do benefício", explica Adriane.

Esperar para atingir a regra 85/95 tem outras boas vantagens, de acordo com o atuário Newton Conde, da Conde Consultoria. Os ganhos no caso de mulheres podem chegar a R$ 278 mil e de homens, a R$ 144 mil, ao longo da vida após a concessão do benefício pela Previdência Social.

Conde explica que para calcular esses ganhos considerou que segurados fizeram 80% dos recolhimentos sobre o teto do INSS e tinham idade média de solicitação de benefício por tempo de contribuição, que são 52 anos de idade (mulheres) e 55 anos (homens), conforme informações do INSS.

Se não acabar, fórmula progressiva vai a 90/100

A Fórmula 85/95 ficará mais rígida a partir do dia 31 e passará a ter o patamar 86/96, o que significa que o trabalhador da iniciativa privada terá de esperar um pouco mais para ter aposentadoria integral concedida pelo INSS.

A partir de 1º de janeiro de 2019, as somas necessárias de idade e tempo de serviço passarão a 86 pontos para mulheres e 96 para homens. O que não muda é o tempo mínimo de contribuição, que continuará sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Atualmente, uma trabalhadora pode ganhar o valor integral do benefício tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, que somam 85 pontos. Caso não alcance esses valores até a virada do ano, terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até atingir 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição.

A fórmula é progressiva. A lei da 85/95 prevê a elevação do tempo a cada dois anos, indo até 90/100 a partir de 31 de dezembro de 2026, acrescendo um ponto tanto para mulheres quanto para homens. Sendo assim, entre 31 de dezembro de 2020 e 30 de dezembro de 2022, o total de pontos a ser acumulado passa a ser de 87 para trabalhadoras e 97 para os trabalhadores.

De 31 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2024, o patamar será de 88 pontos (mulheres) e 98 (homens); de 31 de dezembro de 2024 chega a 89 pontos (mulheres) e 99 (homens); e finalmente, entre 31 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2026 a fórmula será: 90/100.

Aposentadoria em cinco passos

- Juntar as carteiras de trabalho, carnês ou guias de recolhimento, certidão de serviço militar (para homens) e, o mais importante, pedir ao INSS o extrato de contribuições previdenciárias (CNIS).

- Calcular seu tempo de contribuição. No site da Previdência, há um simulador para este tipo de cálculo. A contribuição mínima para a aposentadoria por idade é de 15 anos. Por tempo de contribuição, 30 anos de serviço para mulheres e 35 para homens.

- Alcançando a idade mínima ou o tempo de contribuição, ou ainda a regra 85/95, juntar documentos pessoais como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência.

- Agendar pelo telefone 135 ou pelo site o atendimento na agência para entrar com pedido de aposentadoria.

- Comparecer no posto no dia e horário agendados. Caso o segurado não possa comparecer ao posto, ele pode nomear um procurador para dar entrada na documentação. O modelo de procuração está disponível no site da Previdência e não é necessário registro em cartório.

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