Rio - Mais de quatro mil aposentados e pensionistas do INSS, que moram no Rio e no Espírito Santo, vão receber cerca de R$ 53,9 milhões de atrasados. Os recursos são referentes a ações que tiveram em novembro sentenças proferidas contra a Previdência Social devido a revisões e concessões de benefícios. Em todo o país, quase 70 mil segurados dividirão R$ 865,8 milhões. Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são créditos limitados a 60 salários mínimos (R$ 57,2 mil).
Os recursos foram liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para os tribunais federais de todo o país quitarem as dívidas com os segurados que ganharam os processos judiciais. São ações em que o juiz bateu o martelo final e que o INSS não tem ais como questionar.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange o Estado do Rio e Espírito Santo, receberá R$53.944.331,05 para zerar 3.767 processos previdenciários que beneficiam 4.353 pessoas nos dois estados.
Cabe agora ao TRF-2 definir a data em que as RPVs serão creditadas para os segurados. Normalmente, o tribunal começa a pagar a partir do dia 10 de cada mês subsequente ao anúncio de liberação por parte do CJF. O Poder Judiciário entrou em recesso ontem e retorna em 7 de janeiro.
O dinheiro das RPVs é depositado pelo TRF para os segurados do INSS em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.
Herdeiros e pensionistas
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de quem processou o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso se habilitar no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
Para se cadastrar e sacar, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
Veja como consultar
Os valores e a data de pagamento podem ser consultados no portal do tribunal (www.trf2.jus.br) com documentos pessoais e o número da ação. Ao entrar, os segurados devem ir no menu à esquerda, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV e clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
É preciso digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação. Ao informar o código de verificação que aparece após inserir o número do processo ou o CPF, basta clicar em confirmar.
