Rio - Trabalhadores acometidos de doenças graves com direito ao FGTS têm até esta sexta-feira para sacar o saldo da conta vinculada. A retirada pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Indivíduos presos que cumprem pena ou prisão preventiva também podem retirar os valores. É necessário apresentação de documentos que comprovem a condição para não terem feito o saque entre 10 e 27 de julho do ano passado. A pessoa precisa mostrar que estava trabalhando até 31 de dezembro de 2015.
O saque para esses dois grupos é permitido pela Lei 13.446/2017, que exigem a comprovação da impossibilidade de comparecimento pessoal para solicitação dos valores das contas inativas do FGTS no prazo estabelecido. Os motivos podem ser por grave moléstia que impediu a ida do titular à agência da Caixa ou por estar cumprindo pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.
O trabalhador que estava preso, e por esse motivo não sacou o valor em suas contas do FGTS no prazo, precisa apresentar certidão emitida pela Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal ou juízo responsável que decretou a prisão, ou certidão emitida pela autoridade da unidade prisional que o custodiou, para comprovação de cumprimento de pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade.
No caso de doença grave, os trabalhadores necessitam ir até uma agência da Caixa com o atestado médico ou certidão do órgão competente que comprove o impedimento. As regras do fundo preveem o saque do saldo a qualquer tempo nos casos do trabalhador ou dependente ser portador de HIV, estar acometido de câncer ou doença terminal grave.
Bancos só abrem nesta sexta-feira
A data limite para o saque é dia 31. Porém, os beneficiários devem ir até o banco ainda nesta sexta-feira, pois é o último dia de útil de 2018 com funcionamento das instituições financeiras. O horário de atendimento da Caixa começa às 10h, encerrando às 16h.
Quem está com contas ou boletos a pagar tem até hoje para o atendimento nos bancos. Como alternativa para transações, há canais mobile e internet banking e os caixas eletrônicos.
Retirada do abono referente a 2016 também termina nesta sexta-feira
Também termina nesta sexta-feira o prazo para saque do abono salarial PIS/Pasep referente a 2016 (ano base 2017). Com o vencimento da data-limite, que não será mais estendida como em outras ocasiões ao longo do ano se não houver a retirada, os recursos voltam diretamente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
No Rio, 173,7 mil trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, e servidores, pelo Pasep, ainda não sacaram o benefício. É preciso correr para não perder o dinheiro, cujo total não retirado corresponde a R$ 97 milhões. De acordo com o FAT, não haverá outra data para saque.
Tem direito ao benefício quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior, trabalhou com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso também estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A consulta dos valores pode ser feita pessoalmente, pelo site da Caixa www.caixa.gov.br ou no telefone 0800-7260207, para que for funcionário da iniciativa privada.
Para os servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pelo www.bb.com.br/pasep e pelo 0800-7290001. No saque, é preciso apresentar documento de identificação em qualquer agência do banco.
*Estagiária sob supervisão de Max Leone
