Rio - Os bancos conveniados ao INSS estão proibidos de oferecer empréstimos consignados a novos aposentados e pensionistas durante 180 dias a partir da data de concessão do benefício. Além disso, esses mesmos segurados não podem pegar crédito com desconto em folha de pagamento até 90 dias após a liberação da aposentadoria pelo instituto. Neste período, o benefício ficará bloqueado para liberação do crédito. As iniciativas fazem parte do esforço do órgão em combater fraudes e evitar o aliciamento de aposentados por parte de instituições financeiras que em muitos casos têm acesso a dados do segurado. As medidas passam a valer no fim março do ano que vem.
De acordo com o presidente do INSS, Edison Garcia, o objetivo é impedir situações, várias vezes denunciadas pelo DIA, em que o aposentado nem sabia que o benefício estava concedido e recebia ligações de bancos e correspondentes bancários com ofertas de consignados. Em muitos casos havia vazamento de dados.
"Os bancos conveniados não podem mais assediar os aposentados, seja por ligação telefônica ou carta, sob o risco de terem até o contrato rescindido", afirmou Garcia.
Cinco meses de negociação
As medidas, segundo o presidente, são fruto de negociações que duraram cinco meses com representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Ministério Público Federal. A proposta inicial era que as instituições financeiras se comprometessem a não assediar os segurados por um ano. Mas o acordo foi fechado em seis meses.
"O pedido para fazer o empréstimo consignado deve partir do próprio segurado e não o banco ficar ligando para ele. Depois de três meses, o aposentado terá que fazer o desbloqueio do benefício para poder pegar o crédito com desconto em folha", alertou Garcia, ressaltando que os impedimentos também valerão para os empréstimos no cartão de crédito.
Juros divulgados todos os meses
Outra medida adotada pelo INSS na resolução assinada pelo presidente do instituto é em relação a divulgação das taxas de juros do consignado para aposentados. Segundo Edison Garcia, os bancos serão obrigados a divulgar mensalmente os percentuais oferecidos para as operações de crédito. Atualmente, o teto para empréstimos com desconto em folha é de 2,08% ao mês, e no cartão de crédito, 3% ao mês.
Garcia informou ainda que os bancos conveniados passarão a arcar não só os custos gerados pela operação de liberação dos empréstimos, assim como também os que resultam da apuração de fraudes e reclamações feitas à Ouvidoria do INSS.
"A lei 10.820 estabelece que os bancos devem ressarcir o INSS pelos custos gerados por operações de consignado. Apenas a Dataprev recebe recursos por conta da operacionalização. Todo o processo resulta em gasto médio de R$ 127 milhões, dados de 2018. Os bancos terão que ressarcir valores a partir de 2019", afirmou o presidente, ressaltando que 60% das reclamações que chegam à Ouvidoria são referentes ao consignado.
