Rio - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) vai pagar, até a próxima segunda-feira, R$ 53,9 milhões em atrasados a aposentados do INSS que ganharam ações contra na Previdência em novembro. A informação foi confirmada ontem ao DIA pelo tribunal na volta do recesso do Judiciário. Os valores vão beneficiar mais de quatro mil segurados do Rio e Espírito Santo, áreas de abrangência do TRF2. Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são créditos limitados a 60 salários mínimos. Como o piso nacional subiu para R$ 998 agora em janeiro, o limite das RPVs passou a R$ 59.880.
O lote que será pago é o penúltimo referente a 2018. Até o fim de janeiro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) deve anunciar dados do 12º lote do ano passado de processos previdenciários com sentenças finais proferidas em dezembro. Para quitar dívidas do INSS com segurados que entraram com ações, o conselho destinou R$ 53,9 milhões ao TRF2 a fim de zera 3.767 processos que beneficiam 4.353 pessoas nos dois estados.
Ao todo, quase 70 mil segurados dividirão R$ 865,8 milhões em RPVs que serão pagos por tribunais. São ações em que os juízes bateram o martelo e que o INSS não tem mais como questionar.
O dinheiro das RPVs é depositado pelos TRFs em contas abertas em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito ocorre em nome de quem ganhou o processo.
Pensionistas e herdeiros de quem processou o INSS também têm direito aos atrasados. Mas é preciso se habilitar no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado. Para se cadastrar e sacar, os herdeiros devem juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber de atrasados é consultar os bancos que pagam os valores.
SAIBA COMO CONSULTAR
Os valores e a data de pagamento podem ser consultados no portal www.trf2.jus.br com documentos pessoais e o número da ação. Os segurados devem ir no menu à esquerda, procurar o campo destinado a Precatórios/RPV e clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
É preciso digitar o número do requerimento ou do CPF ou da ação. Ao informar o código de verificação, basta clicar em confirmar.
