A proposta de Reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao presidente Bolsonaro na próxima semana, terá duas vertentes: uma com a criação da idade mínima para aposentadorias com prazo de transição aos trabalhadores que já contribuem no atual modelo previdenciário; e a adoção de um sistema de capitalização. Atualmente, o modelo é de repartição, quando o segurado ativo paga os benefícios de quem já está aposentado pelo INSS.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a primeira vertente visa melhorar o atual sistema, baseado nas contribuições mensais dos trabalhadores. A ideia é que no novo modelo ocorra equiparação entre o público e o privado.
Guedes informou ontem, após reunião com o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, que a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição a ser encaminhada ao Congresso a partir de fevereiro.
Para o futuro, a intenção do governo é instituir o regime de capitalização, em que cada trabalhador faz sua poupança individual para aposentadoria. Conforme o ministro da Economia, será criado um novo regime previdenciário e trabalhista no país.
MP DO PENTE-FINO
Outro ponto abordado foi a medida provisória que será apresentada hoje a Bolsonaro com iniciativas antifraudes contra o INSS, que visa diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas até o mês de dezembro.
A MP trará as diretrizes para fazer pente-fino em pensões por morte, aposentadorias rurais e auxílio-reclusão. Assim que for publicada, a MP terá força de lei, mas precisará ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitivamente.
