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Iniciativa privada na mira da Reforma da Previdência

Segurado do INSS não poderá receber aposentadoria e pensão por morte. BPC deve mudar

Por MARTHA IMENES

Guedes deu declarações na posse da presidente do IBGE, Suzana
Guedes deu declarações na posse da presidente do IBGE, Suzana -

Rio - Os detalhes da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro não foram oficialmente divulgados, mas uma coisa é certa, segundo especialistas consultados pelo DIA: a reforma vai atingir em cheio trabalhadores da iniciativa privada e beneficiários do INSS. Entre as principais mudanças estão o fim da cumulatividade de aposentadoria e pensão e criação de idade mínima para pedir aposentadoria. Outro ponto seria a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo, pago a idosos e deficientes de baixa renda.

E foram justamente esses pontos que ganharam a antipatia de parlamentares e da população no governo Temer e fizeram a PEC 287 ficar engavetada no Congresso. No caso do corte na pensão porque reduzirá a renda familiar em caso de morte de cônjuge. E do BPC, por afetar diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês (R$ 249).

"Deixar de cumular aposentadoria e pensão de quem já se planejou para o 'final da vida' pode significar um grande prejuízo", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). "Vamos imaginar um casal hoje que receba R$ 1.300 de salário cada um, fazendo uma renda familiar de R$ 2.600. Morrendo um dos cônjuges e não permitindo a cumulação, a renda familiar reduzirá à metade. Caso a pensão não seja mais integral, o que é possível, ao optar pela pensão o dependente poderá ficar com menos de R$ 1.300. A opção então será ficar com a aposentadoria", diz Adriane.

"Com esse valor uma pessoa não consegue manter o padrão de vida, considerando que o aluguel não cai 50%", aponta. "O dependente com 70 anos de idade não consegue mais se replanejar para mudar esse cenário", finaliza.

"Mexer no BPC é prejudicar justamente a parcela da população que mais precisa de amparo: os idosos de baixa renda e deficientes. É desumano", critica o advogado Marcellus Amorim.

Idade mínima menor que a da PEC

O presidente Jair Bolsonaro tem dito que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. "O que pretendemos fazer é botar num plano da Reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022", explicou Bolsonaro.

Um ponto que ele tem insistido é que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões. "Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça", disse.

Pela versão atual da PEC 287 a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. "A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica", disparou Bolsonaro.

Militares ainda não são consenso

A Reforma da Previdência tem colocado em campos opostos o presidente e membros do próprio governo. O tema principal é a situação dos militares: o ministro-guru de Bolsonaro, Paulo Guedes defende a inclusão das Forças Armadas nas alterações previdenciárias desde já para não comprometer a aprovação da reforma. Mas o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que já estava decidido que a mudança nas regras de aposentadoria dos militares ficaria em uma segunda etapa. Na quarta-feira, o próprio Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, indicavam que essas mudanças ficariam para depois.

O tema é tão espinhoso que Paulo Guedes foi aconselhado a não deixar os militares de fora da reforma porque poderia colocar em risco a aprovação pelo Congresso. A alternativa da equipe econômica então seria enviar junto com o texto um projeto de lei para alterar as regras dos militares, o que reforçaria a tese de que todos precisarão dar sua contribuição para o equilíbrio das contas do país.

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