Rio - Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do INSS para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram.
De acordo com o Ministério da Economia, a resolução do CMN foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. E acrescenta que a MP vai gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões só este ano.
Se não houver valor suficiente a ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser responsabilizado pela falta de dinheiro.
Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.
MILITARES NA REFORMA
A Reforma da Previdência foi a "pauta" do almoço ontem entre o vice-presidente Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Segundo Mourão, "está pacificado" o aumento do tempo de contribuição previdenciária dos militares de 30 anos para 35 anos para poderem ir para a reserva.
No entanto, segundo Mourão, ainda é um ponto em estudo quando as mudanças serão, de fato, enviadas ao Congresso. "O tema ainda está em discussão se será apresentado junto com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência)", disse. "O momento em que vai ser apresentada está em discussão", acrescentou.
Na quinta, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, disse que a estratégia para a Reforma da Previdência, incluindo a aposentadoria dos militares, será definida pelo presidente Jair Bolsonaro em um "diálogo consensual" com o Congresso Nacional.
