Rio - A Reforma da Previdência, que sequer foi apresentada oficialmente, deve atingir em cheio os parlamentares. Nesta segunda-feira, conforme informações do Estadão, até os políticos que têm mandato terão que cumprir a idade mínima de 65 anos para pedir aposentadoria. O texto ainda exige, segundo o Estadão, que políticos que estiverem em cumprimento de mandato terão que cumprir regra de transição de 30% sobre o tempo que falta para aposentar.
Conhecida como Nova Previdência, o texto veta adesão dos parlamentares ao plano de aposentadoria atual, que são pagas com base no Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999, e dá direito a aposentadoria com 50 anos de idade e benefício proporcional ao tempo de mandato para quem entrou no Parlamento até 1997. De acordo com essa regra, oito anos de contribuição são suficientes para ganhar 26% do salário de parlamentar. Já o benefício integral é concedido aos que tiverem 30 anos de contribuição.
A outra modalidade para aposentadoria parlamentar, que reúne a maior parte dos congressistas é o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição e cujo benefício é sujeito ao teto do funcionalismo (R$ 39,2 mil). O valor da aposentadoria, neste caso, é proporcional aos anos de contribuição: a cada ano, é acrescido 1/35 do salário de parlamentar, equivalente a R$ 964.
Vale ressaltar que os trabalhadores com carteira assinada têm que contribuir por 30 anos (mulheres) ou 35 (homens) para ter direito ao benefício do INSS. Quem consegue se aposentar com o teto da Previdência recebe R$ R$ 5.839,45.
Ainda conforme o texto, os futuros políticos serão direcionados ao regime do INSS, com as mesmas regras, que devem ficar mais duras e exigir 65 anos de idade mínima para se aposentar e 25 anos de tempo mínimo de contribuição à Previdência.
O documento ainda passará pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro, que defende idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens pedirem o benefício, para só depois seguir para o Congresso.
Estados e municípios
Embora extinto em 1999, o IPC continua pagando políticos aposentados com recursos do Tesouro Nacional. E não são apenas os parlamentares que gozam desse benefício, membros do executivo como prefeitos e governadores ganham também aposentadorias que podem se somar a qualquer benefício que receba. Isso ocorre por também já ter exercido mandatos na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Após o fim do IPC, foi criado o PSSC, que exige idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Mas, mesmo sendo mais severo, o PSSC ainda tropeça em outro problema: o benefício mínimo e o máximo são calculados com base no salário dos parlamentares que é definido por eles mesmos. Já o reajuste para o trabalhador comum é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que este ano ficou em 3,43%.
Mesmo sendo mais severo, o PSSC ainda tropeça em outro problema: o benefício mínimo e o máximo são calculados com base no salário dos parlamentares que é definido por eles mesmos. Já o reajuste para o trabalhador comum é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que este ano ficou em 3,43%.
Isso gera uma disparidade considerável com o benefício oferecido ao trabalhador comum. O máximo que um deputado aposentado vai receber atualmente é R$ 39,2 mil mensais, enquanto um aposentado pelo INSS recebe até R$ 5.839,45 mensais.
40 anos de contribuição
Um outro ponto que consta na minuta, segundo o Estadão, é a idade mínima para trabalhadores com carteira assinada. No texto seriam exigidos 65 anos de idade para que mulheres e homens pedissem o benefício e 40 anos de contribuição para aposentadoria integral. Cabe ressaltar que esses dois tópicos - 65 anos de idade e 40 de contribuição - já estavam previstos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de Michel Temer que está emperrada no Congresso.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente ainda não fechou o texto da reforma e que qualquer detalhe neste momento - incluindo a idade mínima - são apenas "ilações".
"Os aspectos dos detalhes contidos em quaisquer documentos não podem ser validados no momento porque o presidente ainda está a estudar junto com sua equipe os detalhes - tira dali, coloca dali - de forma que o projeto melhor seja assim direcionado ao Congresso", afirmou o porta-voz. Rêgo Barros declarou que algumas informações divulgadas pela preliminar da proposta não são efetivas. Perguntado sobre idade mínima, o porta-voz não confirmou se a proposta que irá ao Congresso Nacional será a de 65 anos para homens e mulheres. "O presidente não confirma enquanto não tiver um projeto fechado para a Previdência. Quaisquer ilações sobre temas que estão inseridos nesse documento, como eu disse, são ilações."
Bolsonaro continua estudando, de acordo com o porta-voz, o tema com a equipe econômica e a Casa Civil. "Posteriormente, em consórcio com o nosso Congresso, estabelecerão as diretrizes para implantação, votação e aprovação da Previdência que é tão importante para o nosso país", finalizou.
(Com Agência Estado)
