Rio - O governo do Estado informou que depositou, nesta terça-feira, R$ 210,2 milhões em repasses de tributos para os 92 municípios fluminenses. De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o crédito feito pela pasta refere-se ao montante arrecadado no período de 28 de janeiro a 1º de fevereiro.
Ainda segundo a pasta, os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPVA, IPI e ICMS às administrações municipais.
As prefeituras já haviam recebido R$ 1,02 bilhão nos repasses anteriores, realizados nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, relativos à arrecadação do período entre os dias 1º e 25 do mês passado. De acordo com a Sefaz, com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído às prefeituras este ano sobe para R$ 1,24 bilhão.
Neste montante, os repasses relacionados ao Fundeb e aos royalties pela exploração de petróleo ou gás natural não estão incluídos.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria de Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.470, de 23 de outubro de 2018.
