Rio - Uma boataria nas redes sociais, Facebook e WhatsApp, tem deixado muita gente indignada. E não é pra menos, ainda mais com a Reforma da Previdência batendo às portas dos trabalhadores, que ainda não sabem se terão idade mínima de 65 anos e que contribuir por 40 anos para ter o benefício integral. A mensagem que circulou pelas redes dava conta que o governo Bolsonaro "retirou" mais de R$ 600 bilhões da Previdência Social. O dinheiro até foi realocado, mas "não é verdade esse bilete".
O decreto 9.699 datado de 8 de janeiro realmente mexe em R$ 606 bilhões do orçamento, incluindo verba da Previdência, mas não "retira" recursos do INSS como está sendo alardeado pelos "boateiros de plantão", mas sim readequa o orçamento. Ou seja, no que diz respeito a Previdência Social, o governo tira os recursos da pasta do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o órgão estava vinculado no governo Temer, e passa para o Ministério da Economia, que neste governo vai gerir o Fundo de Previdência do INSS. "O que houve foi a alocação de recursos tendo em vista a reestruturação dos ministérios pela Medida Provisória 870 de 2019, que altera a estrutura do governo, com o fim de ministérios e secretarias, por exemplo", pontua Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
A advogada critica a boataria, que tem tomado proporções alarmantes. "Hoje em dia a FakeNews, ou notícia sem procedência, está um desastre. As pessoas recebem as notícias, não leem, não conferem se aquilo é verdade ou não é repassam sem saber. A notícia errada viraliza! Um horror", dispara Adriane. E adverte: "A pessoa que compartilha notícias erradas tem responsabilidade sobre esse ato".
CONFIRA
O documento e seus anexos podem ser conferidos em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9699.htm. O Artigo 1º diz que " Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II."
Nos anexos é possível verificar a movimentação do dinheiro. No caso dos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania, só que o novo governo colocou o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Por conta disso, foram realocados R$ 436,1 bilhões do MDS para o Ministério da Economia, que vai gerir os recursos do INSS.
