Menos R$ 606 bi na Previdência: 'não é verdade esse bilete'

Recursos foram realocados para o ministério ao qual o órgão foi realocado e não distribuídos conforme a boataria que tomou conta das redes sociais

Por MARTHA IMENES

Fachada do super Ministério da Economia em Brasília, para onde os recursos foram realocados
Fachada do super Ministério da Economia em Brasília, para onde os recursos foram realocados -

Rio - Uma boataria nas redes sociais, Facebook e WhatsApp, tem deixado muita gente indignada. E não é pra menos, ainda mais com a Reforma da Previdência batendo às portas dos trabalhadores, que ainda não sabem se terão idade mínima de 65 anos e que contribuir por 40 anos para ter o benefício integral. A mensagem que circulou pelas redes dava conta que o governo Bolsonaro "retirou" mais de R$ 600 bilhões da Previdência Social. O dinheiro até foi realocado, mas "não é verdade esse bilete".

O decreto 9.699 datado de 8 de janeiro realmente mexe em R$ 606 bilhões do orçamento, incluindo verba da Previdência, mas não "retira" recursos do INSS como está sendo alardeado pelos "boateiros de plantão", mas sim readequa o orçamento. Ou seja, no que diz respeito a Previdência Social, o governo tira os recursos da pasta do Ministério do Desenvolvimento Social, onde o órgão estava vinculado no governo Temer, e passa para o Ministério da Economia, que neste governo vai gerir o Fundo de Previdência do INSS. "O que houve foi a alocação de recursos tendo em vista a reestruturação dos ministérios pela Medida Provisória 870 de 2019, que altera a estrutura do governo, com o fim de ministérios e secretarias, por exemplo", pontua Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). 

A advogada critica a boataria, que tem tomado proporções alarmantes. "Hoje em dia a FakeNews, ou notícia sem procedência, está um desastre. As pessoas recebem as notícias, não leem, não conferem se aquilo é verdade ou não é repassam sem saber. A notícia errada viraliza! Um horror", dispara Adriane. E adverte: "A pessoa que compartilha notícias erradas tem responsabilidade sobre esse ato".

CONFIRA

O documento e seus anexos podem ser conferidos em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9699.htm. O Artigo 1º diz que " Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II."

Nos anexos é possível verificar a movimentação do dinheiro. No caso dos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania, só que o novo governo colocou o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Por conta disso, foram realocados R$ 436,1 bilhões do MDS para o Ministério da Economia, que vai gerir os recursos do INSS.

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