Rio - Técnicos do Ministério da Economia detalham nesta quarta-feira a proposta da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ataca o problema da desigualdade e os privilégios: "de uma forma muito forte, determina que quem ganha mais vai contribuir mais e quem ganha menos vai contribuir com menos", declarou.
A divulgação ocorre no momento em que o governo lançou um slogan sobre a proposta. “Nova Previdência. É para todos. É melhor para o Brasil”.
Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Alíquota de contribuição
Marinho disse que as alíquotas de contribuição do INSS serão reduzidas para até 70% daqueles que contribuem hoje com a Previdência, caindo de 8% para 7,5%. Ele informou ainda que as alíquotas terão uma escala crescente, a exemplo do que ocorre com o imposto de renda. "Quem estiver no teto do serviço público e também do funcionalismo, acima do teto, pagará 22% de alíquota", disse.
Militares
As mudanças relativas aos militares não foram enviadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta. O secretário especial de Previdência e Trabalho disse que o projeto de lei dos militares só será encaminhado ao Legislativo daqui a 30 dias.
Devedores
O governo apresentará até quinta-feira proposta para endurecer cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões. Segundo Marinho, são 4 mil devedores do INSS em todo o Brasil.
Professores
A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição. Atualmente, não há idade mínima para professores, e o tempo de contribuição é de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens.
BPC
A proposta prevê pagamento progressivo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de acordo com idade.
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Abono
A proposta também prevê que o abono PIS/Pasep seja pago para quem recebe um salário mínimo. Atualmente, recebe o abono quem recebe até dois salários mínimos.
Aposentadoria Rural
A proposta modifica a aposentadoria rural para 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos.
*Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo
