Rio - Aposentados do INSS do Rio e do Espírito que ganharam ações judiciais contra o instituto e que resultaram em atrasados superiores a 60 salários mínimos, os chamados precatórios, vão receber os valores a partir do dia 15 de abril. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 6,4 bilhões relativos a processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio-doença, aposentadorias e pensões em todo o país.
De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF-2), que elabora o calendário, a data de pagamento dos segurados dos dois estados está prevista para começar em 15 de abril. Ainda segundo o tribunal, os créditos ocorrerão até dezembro deste ano. O número de beneficiados e valor total para o Rio e Espírito Santo não foram informados pelo TRF-2. Vai receber os precatórios quem teve sentenças entre 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018.
Salário mínimo de 2018
Os pagamentos autorizados no ano passado têm limite baseado no mínimo vigente até dezembro de 2018, ou seja, de R$ 954, com piso de R$ 57.240. Já os processos anteriores terão patamar o salário de R$ 937. Os 60 mínimos passam a R$ 56.220.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento é feito uma vez por ano.
As pessoas que saíram vitoriosas em processos que tramitaram no TRF-2, que abrange o Rio e o Espírito Santo, terão os depósitos feitos em contas correntes abertas em agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil pelo próprio tribunal.
Questionado pelo DIA, o Setor de Precatórios informou que "todas as requisições de pagamento acima de 60 salários mínimos (precatórios) expedidas pelos Juízos até 1º de julho de 2018 serão pagas durante o exercício de 2019".
Consulta pela internet
Os beneficiados pelos precatórios podem verificar os atrasados pela página www.trf2.jus.br. Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público. Para acompanhar, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
"Herdeiros de ganhadores de ações judiciais que geraram precatórios também têm direito a receber o dinheiro", adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Veja como conferir se tem dinheiro a receber do INSS
Entraram no lote de pagamentos de 2019 os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho de 2018. Cabe a cada Tribunal Regional Federal me todo o país estabelecer o calendário dos créditos. No TRF-2, os valores serão liberados a partir da segunda quinzena de abril. Mas como o beneficiado pode saber se terá dinheiro à disposição?
"O principal meio para descobrir se tem dinheiro a receber é consultar a Justiça Federal", orienta a advogada Janaína Fernandes, do escritório Fernandes e Mantuano Advogados. A especialista adverte: no caso de precatórios é obrigatório que o beneficiário tenha advogado responsável pelo processo que ganhou a ação.
Outro caminho para saber se tem grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque do valor somente será autorizado após a habilitação do segurado , e se for o caso, o herdeiro, no Juizado que iniciou o processo e o pagamento do atrasado for autorizado. Certidão de óbito, além de documentos como identidade e CPF, por exemplo, serão exigidos pela Justiça.
Lista de precatórios fica disponível no site
Para consultar os valores que serão liberados ao longo do ano, os segurados do INSS podem verificar quanto vão receber. O lote de pagamentos de precatórios, como são chamadas essas dívidas acima de 60 mínimos, está disponível para consulta no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).
A listagem contém os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal. As ações que tratam especificamente do INSS estão da página 376 à 448 da listagem. Nela, estão o ano da ação, número do precatório, o tipo do processo e o valor a receber.
Para fazer a consulta é preciso ter o número do precatório, que pode ser conseguido com o advogado que deu entrada na ação na Justiça.
Dos R$ 34,4 bilhões solicitados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasados este ano, R$ 4,78 bilhões seriam para quitar as dívidas com os precatórios do INSS em 2018 com 47.515 segurados que ganharam ações judiciais de revisão e concessão de benefício, mas esse valor acabou sendo revisado para R$6,4 bilhões.
