Rio - Trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de maio e junho que são correntistas da Caixa Econômica Federal recebem hoje o último lote de abono do programa do PIS/Pasep. O crédito do valor, que varia de R$ 84 a R$ 998, será feito na conta que o segurado mantém no banco. Os demais beneficiários do programa recebem a partir da próxima quinta-feira por meio de saque. A Caixa não divulgou a quantidade de trabalhadores que têm direito ao abono nesta leva de pagamento. O prazo para retirada termina em 28 de junho.
O valor a ser creditado corresponde ao tempo de trabalho que o beneficiário teve no ano anterior. A remuneração do trabalhador não pode ter excedido dois salários mínimos. Os dados do funcionário precisam ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Além disso, ele deve estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
No cálculo, o número de meses trabalhados no ano-base (neste caso, 2017) é multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 998. Quem trabalhou apenas um mês em 2018, por exemplo, receberá R$ 84; dois meses, R$ 167, e assim por diante. O trabalhador que completou o ano em serviço poderá sacar o valor cheio.
Os trabalhadores da iniciativa privada podem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para consultar se têm direito ao abono. Também é possível verificar pessoalmente, pela internet em www.caixa.gov.br/PIS ou pelo 0800-726 02 07.
O saque do abono para não-correntistas é feito com o Cartão do Cidadão em qualquer casa lotérica, pontos de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da instituição. Sem o Cartão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. É exigido documento de identificação. Com o vencimento do prazo, em 28 de junho, os recursos não sacados voltam diretamente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pasep para servidores
Os servidores públicos com final de inscrição (dígitos) 8 e 9 também vão receber o último lote do abono do Pasep, pago pelo Banco do Brasil. Assim como o PIS, para quem não possui conta no BB, o valor será liberado por meio de saque a partir de quinta-feira.
A retirada pode ser feita em qualquer agência do banco e consulta no https://www.bb.com.br ou por meio do 0800-729 00 01 do BB. É preciso apresentar documento de identificação em qualquer agência do banco.
Reforma da Previdência de Bolsonaro limita pagamento do abono
A Reforma da Previdência do governo Bolsonaro reduz a abrangência do pagamento do abono do PIS/Pasep. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6 determina que o benefício pago anualmente deverá ser liberado somente para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo mensal. Hoje, o abono beneficia quem recebe até dois salários mínimos, entre outras exigências.
Com a mudança da reforma previdenciária, 23,4 milhões de trabalhadores devem perder o direito ao abono, que chega a R$ 998 por ano. O quantitativo corresponde a 91,5% do total de beneficiados.
A proposta do governo Bolsonaro não prevê mudanças na forma de pagamento do abono. O valor continuaria variando de acordo com o tempo de trabalho. Se o empregado atuou com carteira assinada o ano todo, receberá o valor cheio do abono, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou um mês, ganhará proporcional aos meses de trabalho: 1/12 do mínimo. O abono já chegou a ser pago de outra forma: sempre de um salário mínimo, independentemente do tempo trabalhado.
