Policiais civis, federais e rodoviários federais fazem uma vigília no Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira, pedindo regras mais suaves às categorias na Reforma da Previdência. Os agentes pleiteiam o mesmo tratamento que o governo dispensou aos militares no projeto de reforma voltado às Forças Armadas. E, no ato, chegaram a acusar o presidente Jair Bolsonaro de "traição".
Policiais fazem vigília na Câmara para mudar reforma da Previdência. Eles pleiteiam o mesmo tratamento dado aos militares no projeto de reforma voltado às Forças Armadas. E chegaram a acusar Bolsonaro de "traição".
— Jornal O Dia (@jornalodia) 2 de julho de 2019
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Há dois destaques que tratam das carreiras da Segurança Pública: um do PSL (que abrange apenas policiais federais, rodoviários federais e civis) e outro do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que se estende também para outras classes da área de segurança, como inspetores penitenciários e agentes socioeducativos.
Ambas as emendas garantem pensão integral em decorrência de morte em serviço; regra de transição igual a dos militares (que é o pedágio de 17% sobre o tempo que falta para se aposentar), além da integralidade e paridade. "Mas a reforma dos militares prevê pensão integral em todos os casos", ressaltou o presidente da ADPF.
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Atualmente, para os agentes se aposentarem com benefício integral, não é exigida idade mínima, mas 30 anos de contribuição e 20 anos, no mínimo, na função policial. E a PEC 6 prevê a integralidade às carreiras desde que os profissionais tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 de contribuição, além de 25 anos no cargo.
