Terminou sem aceno do Poder Executivo aos policiais federais e outros profissionais de Segurança Pública a reunião que a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), teve ontem com representantes da classe.
Integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB) entregaram à parlamentar algumas minutas de aditivos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência — de trabalhadores privados e servidores civis — para que as regras de aposentadoria sejam similares às previstas no projeto voltado às Forças Armadas.
Hasselmann disse aos agentes que "o cobertor é curto", referindo-se à situação dos cofres públicos e à dificuldade de se "abrigar" policiais federais e civis em regras mais brandas. Ainda no encontro, que ocorreu na sala da liderança no Congresso, por volta de 18h30, a deputada declarou ao grupo que o presidente Jair Bolsonaro estava ciente da demanda dos agentes. Participaram da reunião com Hasselmann representantes da Cobrapol, FenaPRF e FenaPef.
Minutas entregues à equipe econômica
As minutas de emendas devem ser levadas pela parlamentar à equipe econômica e à Comissão Especial — será do colegiado que sairão as mudanças mais importantes da PEC 6. Só não se sabe ainda se as medidas serão incorporadas ao texto, nem a avaliação do governo.
Integralidade e paridade
Segundo representantes de policiais rodoviários federais, policiais federais e civis, foram entregues propostas para garantir integralidade e paridade nas pensões concedidas por morte mudar a regra de transição: o objetivo é que seja igual à dos militares das Forças Armadas, que terão que cumprir um pedágio de 17% do tempo que falta para se aposentar.
Igualdade com os militares
Cabe lembrar que a PEC 6 já prevê algumas regras mais brandas aos policias federais, civis, além de agentes do Depen e outras categorias da Segurança Pública, pois garante integralidade a quem ingressou no setor público entre 2004 e 2013. Mas os agentes defendem que têm condições especiais de trabalho, assim como os militares, e querem as mesmas diferenciações feitas no projeto que contempla os militares das Forças Armadas.
Atividade de risco
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Marcio Garcia defendeu que, por conta das "peculiaridades" da profissão, a proposta deve vir diferenciada.
"Policiais civis, federais e rodoviários federais esperam que suas peculiaridades sejam reconhecidas na reforma, visto que nossa atividade e riscos são similares a dos PMs, pois não temos horas extras, nem FGTS ou direito à greve", disse. "E morremos ao sermos identificados, não importa se estando de farda ou distintivo, o que não acontece com os militares das Forças Armadas", acrescentou.
