Governistas e uma ala do Congresso Nacional querem aproveitar o atraso da análise da PEC Emergencial (186/19) pelo Legislativo para articular um ajuste fiscal mais duro. A ideia é que o texto avance no Parlamento com a possibilidade de redução temporária em 25% na jornada e salário de servidores públicos pelos estados, municípios e União durante períodos de crise.
Ontem, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB/AC), desistiu de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa - antes do recesso - diante da falta de consenso entre os parlamentares. E anunciou que o relatório ficará para 2021.
Marcio Bittar chegou a divulgar uma nota a respeito de sua decisão. "Consultei o governo, líderes do Congresso e parlamentares. Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do país, decidi não mais apresentar o relatório em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem", informou.
Frente: "Vitória da pressão popular"
Durante a semana, o senador chegou a mostrar um esboço de seu relatório, que excluiu o dispositivo para o corte de salário e jornada do funcionalismo. A medida foi considerada uma vitória pelas categorias, mas desagradou aos governistas.
Então, ontem, Bittar voltou atrás. Em seguida, a Frente Servir Brasil declarou que o adiamento foi “uma grande vitória da pressão popular e parlamentar”.
A frente pontuou que a PEC abre caminho para a redução salarial, suspensão de novas contratações no setor público, “com impacto negativo na prestação de serviços e no consumo das famílias brasileiras, justamente em um momento de crise econômica e na qual fica comprovada a importância da atuação do Estado na mitigação dos efeitos da pandemia”.
