O vereador Tarcísio Motta (Psol) recorreu à Justiça no início desta noite para que a Câmara Municipal do Rio cumpra, ainda este ano, o processo de sabatina e votação do indicado pelo prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) à vaga técnica de Conselheiro do Tribunal de Contas (TCM-RJ). Motta protocolou um mandado de segurança.
O parlamentar quer impedir que o Legislativo carioca encerre o ano sem votar a indicação, deixando, assim, a escolha para o próximo prefeito. Ele argumenta que o Regimento Interno da Câmara diz que a Comissão de Justiça tem prazo improrrogável para emitir parecer sobre a indicação.
O parlamentar quer impedir que o Legislativo carioca encerre o ano sem votar a indicação, deixando, assim, a escolha para o próximo prefeito. Ele argumenta que o Regimento Interno da Câmara diz que a Comissão de Justiça tem prazo improrrogável para emitir parecer sobre a indicação.
A presidência da Casa, porém, acolheu um requerimento da Comissão de Justiça e suspendeu o prazo de dois dias improrrogáveis.
Motta ressalta ainda que o indicado é o procurador do TCM José Ricardo Parreira de Castro, que já deu parecer contrário à aprovação das contas do então prefeito Eduardo Paes em 2016.
"Paes devia ser o primeiro a demonstrar que não tem qualquer intenção de interferir em um dos principais órgãos de controle e fiscalização das contas públicas. Começa muito mal a sua gestão com essa manobra de adiamento", diz Tarcísio Motta.
Motta ressalta ainda que o indicado é o procurador do TCM José Ricardo Parreira de Castro, que já deu parecer contrário à aprovação das contas do então prefeito Eduardo Paes em 2016.
"Paes devia ser o primeiro a demonstrar que não tem qualquer intenção de interferir em um dos principais órgãos de controle e fiscalização das contas públicas. Começa muito mal a sua gestão com essa manobra de adiamento", diz Tarcísio Motta.
