Fiscalização contra abuso na oferta de crédito será reforçada

INSS e Senacom reforçarão medidas para que bancos evitem abusos a aposentados

Por O Dia

Renato Vieira: "O 'não perturbe' é o que todos os aposentados esperam. Vai ser a saída"
Renato Vieira: "O 'não perturbe' é o que todos os aposentados esperam. Vai ser a saída" -

Rio - O INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, vão intensificar a fiscalização sobre bancos para coibir a prática abusiva na concessão de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas. O instituto e a secretaria assinaram acordo para forçar as instituições financeiras a cumprirem a Instrução Normativa 100, que impede a oferta de empréstimo ou cartão de crédito com desconto em folha por seis meses a quem acabou de se aposentar. A IN foi publicada no fim do ano passado.

"Os cidadãos não enxergam efetividade na hora de reclamar que sofreram práticas abusivas. Só em 2018, foram registradas na Ouvidoria do INSS, 74 mil reclamações e praticamente todas não se relacionavam a benefícios ou serviços do INSS", afirmou o presidente do instituto, Renato Vieira.

A instrução determina que quem quiser pegar consignado terá que desbloquear a margem em folha antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício. Além dos empréstimos ficarem bloqueados, a iniciativa proíbe bancos conveniados com o INSS de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos nos primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o aposentado ou pensionista a contratar um empréstimo.

Mesmo com a IN 100, bancos continuam assediando aposentados. O abuso resultou na abertura de processos administrativos contra dez instituições financeiras. As reclamações foram recebidas pela página consumidor.gov.br e também pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra vários Procons do país.

 

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Renato Vieira: "O 'não perturbe' é o que todos os aposentados esperam. Vai ser a saída" INSS/DIVULGAÇÃO
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