Defesa dos royalties do petróleo na pauta da Alerj

Deputados defendem a criação de um comitê interestadual para discutir a questão da redistribuição de recursos. Rio pode perder R$ 00 bilhões

Por MARTHA IMENES

Dr. Serginho
Dr. Serginho -
Rio - A necessidade de criação de uma frente em defesa do Rio de Janeiro ante a ameaça de uma redistribuição dos recursos do petróleo que prejudique o Rio de Janeiro foi tema de audiência pública nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Isso porque no próximo dia 20 de novembro está previsto o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.480, que redistribui os royalties para estados e municípios, inclusive não produtores. O governo Witzel tem tentado, em vão, o adiamento do julgamento.

Segundo avaliação do governo do estado, se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Estado do Rio terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas. Sem detalhar números, a representante do governo do estado do Rio de Janeiro, Meg Montana, fez um alerta: "Até 2030, o estado deixaria de arrecadar R$ 100 bilhões, é muito grave".

A comissão especial dos royalties da Alerj sugeriu a criação de um comitê interestadual, que agregue não só estados e municípios, mas também órgãos que tenham a ver com a questão do petróleo, como o Ibama, que concede as licenças, e o IBGE, e a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem os levantamentos de exploração e produção de petróleo do país.

"É muito importante que essas instituições atuem e possam passar ao STF dados técnicos que ajudem na defesa do Estado do Rio", afirmou o deputado Dr. Serginho, que preside a comissão especial.
 

Rio responde por 76% da produção nacional

Um dos pontos destacados pelos parlamentares que participaram da audiência pública ontem, foi o apelo para que estados se unam para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) com a questão da partilha dos royalties. Inclusive uma das resoluções, segundo o comitê, é reunir deputados de outros estados que perderão recursos em caso de redistribuição dos recursoso oriundos do petróleo. Para se ter uma ideia, conforme dados do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o Estado do Rio de Janeiro é responsável por 76% da produção nacional.
Para o deputado Anderson Alexandre (SDD), o momento é de unir forças para evitar perdas que prejudicarão as populações dos estados produtores. "Precisamos não só do fortalecimento político, mas também do fortalecimento técnico e jurídico que teremos com a junção de todos esses estados. Estamos falando de Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo. A bancada federal e estadual de todos esses estados produtores, somada a um corpo técnico e jurídico que possa atuar", disse o parlamentar.

Consequências negativas para o estado

De acordo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o percentual dos royalties cairia de 26,25% para 4% nos municípios produtores e, nos de participações especiais, de 10% para 4%. Maricá, na região metropolitana do Rio, registraria queda de 69% nas receitas. "Quem vai ganhar com isso é o Fundo Especial de Royalties do Petróleo e a riqueza será distribuída a todos os estados e municípios", afirmou Rubens Freitas, representante da ANP. 

Para Max Lemos (MDB), que preside a Comissão de Minas e Energia da Alerj, a situação financeira do estado só tende a piorar, caso haja distribuição dos royalties a todos os estados e municípios. "Não podemos ficar nessa passividade. Depois de julgado, fica difícil mudar o quadro. O estado já vive uma situação difícil", alerta.
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