Desconto em dívidas tributárias chega a 100%

Renegociações serão feitas até dezembro na Baixada Fluminense e outras cidades

Por Larissa Esposito*

Concilia São Gonçalo
Concilia São Gonçalo -

Os moradores da Baixada Fluminense e de outras cidades do estado que tiverem dívidas tributárias terão oportunidade de limpar o nome com o Fisco municipal até o dia 20 de dezembro. Os descontos nos juros e multas dos débitos podem chegar a 100%. Para dar a largada, começa hoje o Concilia Nova Iguaçu. Quem quiser aproveitar a chance deverá procurar a central de atendimento ao contribuinte, na sede do governo municipal. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Em Nova Iguaçu, quem optar pelo pagamento à vista terá redução dos encargos e multas em 80%. No caso de parcelamento em até seis vezes, o abatimento é de 70%.

Já em Nilópolis, o contribuinte que estiver com tributos de 2019 pagos ou em dia terá desconto de 100% das multas e juros para pagar à vista dívidas de anos anteriores. Ao parcelar, deduções variam entre 10% a 50% dos encargos. Os interessados devem comparecer à Secretaria de Fazenda. O serviço é prestado de 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.

ANISTIA

Em Duque de Caxias está dá anistia com 100% de desconto. Basta comparecer à Secretaria de Fazenda e Planejamento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

No Shopping Grande Rio, em São João de Meriti, poderão ser negociados abatimentos de juros e multas de até 100% no pagamento à vista. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, os percentuais variam entre 40% e 80%. O posto está na loja L-410, ao lado dos cinemas, e o atendimento é realizado de segunda-feira a sábado, das 10h às 22h.

Se ficar devendo é ruim, dever ao Fisco é ainda pior

Para não cair em cilada na hora de renegociar e muito menos ficar devendo no futuro, a especialista em finanças Raffaela Fahel sugere algumas medidas de segurança para o contribuinte.

"Antes de acordar qualquer renegociação com o Fisco sobre as dívidas, o devedor deve ter total certeza e clareza de que conseguirá honrar suas parcelas", orienta. "Juridicamente esta renegociação é um novo contrato o qual, se for descumprido, pode trazer danos ainda maiores como maiores encargos ao devedor."

A especialista atenta para a nova taxa de juros do contrato que está sendo firmado com o fisco. O contribuinte também deve levar em consideração o período de dezembro e janeiro, que geralmente têm altos gastos por causa das festas de fim de ano. "Lembre-se que a parcela deve caber, com razoável folga, em seu bolso", recomenda.

O pagamento em dia é importante para manter os descontos obtidos. Segundo Raffaela, a inadimplência durante o contrato tem pena de restauração de todo o valor isento anteriormente, com ainda mais ônus ao contribuinte.

"Sugiro apenas cuidado, pois outras despesas tributárias surgirão ao longo deste pagamento", finaliza.

Quais são os débitos negociados?

As principais dívidas tributárias dos contribuintes, e que são renegociadas nesses feirões municipais, são sobre o pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas administrativas, como a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), como em São Gonçalo, por exemplo.

É importante frisar que os descontos incidem apenas sobre o valor referente aos juros e às multas das dívidas em aberto. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), não existe redução do saldo principal devedor, que será ainda corrigido monetariamente pela inflação. Essa atualização é válida desde a data de publicação do laudo até a data do requerimento das renegociações com os municípios.

Mais oportunidades por todo o estado

Em Petrópolis, Região Serrana, a chance é de 100% de desconto para pagamentos à vista. Em parcelas, os abatimentos vão de 80% e 50%. O serviço é no setor de dívida ativa, prédio anexo à prefeitura, de segunda a sexta, das 10h às 17h.

Em Macaé, são de 90% tanto para quitação à vista quanto para parcelamento. A renegociação deve ser feito no Centro Administrativo Luiz Ozório, das 9h às 17h.

Até dia 13 de dezembro, em Campos, quem optar por pagar à vista terá abatimento de 100%. É possível agendar o atendimento em www.mitracidadesdigitais.com.br/campos/servicos/modulos/agendamento/.

Já em Guapimirim, as renegociações vão até o final de novembro. Os descontos são de 95% para pagamentos à vista. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas. O serviço é de segunda a sexta-feira no Setor de Arrecadação, das 8h às 17h.

Em São Gonçalo, a ação terá início no dia 25 de novembro e termina em 18 de dezembro. O desconto é de até 100% para à vista. Com parcelas, o percentual cai para 80%. O serviço será no Partage Shopping, 2º andar, Centro.

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