O Seguro DPVAT, aquela taxa obrigatória que todos os anos os motoristas são obrigados a pagar junto com o IPVA, vai acabar a partir de 1º de janeiro de 2020. No Estado do Rio de Janeiro, 7.228.221 donos de veículos, segundo dados do Detran-RJ, deixarão de recolher a taxa que varia de R$ 16,21 a R$ 84,58, de acordo com o veículo. Comemorada por motoristas, que terão alívio na hora do licenciamento anual, a medida é criticada por especialistas, que avaliam que o seguro não deveria ser extinto, mas melhorado.
"Os mais pobres que são vítimas de acidente de trânsito serão os mais prejudicados com a medida", adverte o advogado Marcio Dias, especialista em trânsito. Isso ocorre porque o seguro obrigatório, além de indenizar em caso de óbito, também cobre despesas médicas. O teto de despesas médicas chega a R$2.700. Já a indenização por morte vai a R$13,5 mil.
"O cidadão sofre um acidente de trânsito e precisa de fisioterapeuta, por exemplo. O SUS não tem esse pronto-atendimento. O que o acidentado faz? Se dirige a uma clínica, faz o tratamento, pega recibo e dá entrada no DPVAT, que cobre essa despesa", explica. E acrescenta: "O mesmo ocorre com exames, é preciso ter recibos e comprovantes dos gastos".
