Aposentadoria do INSS sem aumento real

Governo altera política valorização do salário mínimo e aposentados e pensionistas vão ficar sem ganho real. Diferença entre o estimado pelo sindicato e o concedido dá R$ 13

Por MARTHA IMENES

Para Inocentini, a falta de valorização do piso achatará ainda mais os benefícios.
Para Inocentini, a falta de valorização do piso achatará ainda mais os benefícios. -

Nem R$ 1.040, como previa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em agosto, nem R$ 1.039, nem R$ 1.030, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.031 no ano que vem. Confirmando as previsões, este ano beneficiários do INSS ficarão sem aumento real. Isso porque o governo mudou a política de valorização do salário mínimo. "A falta de aumento real do mínimo vai prejudicar ainda mais aposentados e pensionistas, que já ganham pouco", critica João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos (Sindnapi).

E como era antes? No cálculo do reajuste, que garantia o ganho real, eram levados em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB). "Se a fórmula anterior fosse aplicada no salário de 2020, a regra levaria em conta o crescimento do PIB de 2018, que foi de 1,1%. E mais o INPC de 3,3%", informou Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi. "Com o PIB nós teríamos um salário mínimo de pelo menos R$ 1.044. Daria R$ 13 a mais que o previsto", acrescenta.

E o que o aposentado conseguiria comprar com esses R$ 13 de diferença? Se fosse nos Supermercados Guanabara, a pessoa poderia comprar uma cartela com 30 ovos tipo A por R$ 7,99, mais um quilo de açúcar Guarani (R$ 1,99), e uma caixa com um litro de leite Elegê ou Parmalat por R$ 2,47.

Começou em 2004

Essa fórmula começou em 2004, na época do governo Lula, virou lei em 2015 (governo Dilma) e vigorou até 2018. Mas como nem sempre o mínimo passou a inflação, o reajuste algumas vezes ficou aquém do esperado.

Em 2018, por exemplo, o reajuste dos benefícios acima do mínimo foi de 2,07%, enquanto a variação do salário mínimo foi de apenas 1,81%. A correção mais baixa em 24 anos que os aposentados do INSS tiveram.

 

Sindicato promete fazer pressão

Representantes de aposentados vão negociar com parlamentares para garantir o aumento real do salário mínimo. "Estávamos esperando o envio do projeto do reajuste do mínimo à Câmara para ver se o governo iria incluir o ganho real, como era feito todos esses anos, mas não foi feito. Além de não vir a recomposição do mínimo o valor ficou abaixo do que foi proposto na LDO", afirma João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados. E promete: "Agora com o projeto na Câmara vamos conversar com os parlamentares para que o ganho real volte a compor o mínimo".

Congelamento
Além da mudança na política de reajuste, duas propostas de emenda à Constituição (186 e 188) em tramitação na Câmara propõem congelar despesas obrigatórias por dois anos em períodos de crise, e o salário mínimo entra nesse bojo. Ou seja, a estagnação do mínimo poderia começar imediatamente.
A medida é criticada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ). "Congelar o salário mínimo é uma covardia contra os trabalhadores pobres, que já sobrevivem com a corda no pescoço", critica Freixo. E acrescenta: "Essa medida é ruim para a economia, porque com menos dinheiro no bolso as pessoas consomem menos, sem contar que vai agravar as desigualdades, porque o salário mínimo é um mecanismo de distribuição de renda".

Indústria aprova medidas

Apesar de desagradar aposentados, pensionistas e alguns parlamentares, há quem aprove. Para o pesquisador Cláudio Considera, da Fundação Getulio Vargas (FGV) os pacotes são positivos porque conseguem conter, ainda que temporariamente, os gastos públicos.
"Além de diminuir a dívida, esse dinheiro, se alocado em investimento, conseguirá empregar mais gente e pode gerar um círculo virtuoso. Não acho que será fácil passar, mas é importante que essa pauta que vai na direção correta comece a ser discutida", afirma.
Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade - que concorda com as PECs -, afirmou que é preocupante a redução de 28% para 14% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados ao BNDES. "Os recursos do BNDES são fundamentais para financiar projetos importantes para a retomada do crescimento da economia nacional", explica.

Governo revisou valores para 2020

Na última terça-feira, o governo revisou a previsão do salário mínimo para 2020. O valor divulgado pelo Ministério da Economia é de R$ 1.031 no próximo ano. O Orçamento inicial de 2020 encaminhado ao Congresso previa que o salário fosse de R$ 1.039. A diferença é explicada por uma previsão menor de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que costuma reajustar os salários.
A previsão oficial do governo caiu de 4% em agosto para 3,5%. Com isso, também cai o reajuste do salário mínimo. As informações foram divulgadas pelo governo junto com outras mudanças no Orçamento de 2020. Entre elas, está uma previsão maior de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 2,17% para 2,32%.
Atualmente, o piso nacional é de R$ 998. Mesmo assim, essa será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.
"Haverá redução em R$ 8 no salário mínimo para 2020. O número cai de R$ 1.039 para R$ 1.031. O INPC foi reestimado para 3,5%. Aqui se preserva o poder de compra do salário mínimo. O INPC, por diversas medidas, foi reduzido. Então, se reduz o valor da correção do salário mínimo", disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior.
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