FGTS: trabalhador terá mais R$ 498

Limite de saque aumenta para quem possuía saldo de R$ 998. Caixa divulga nesta sexta calendário de retirada

Por Marina Cardoso

Trabalhador pode escolher no aplicativo se vai querer ficar no saque emergencial ou aniversário
Trabalhador pode escolher no aplicativo se vai querer ficar no saque emergencial ou aniversário -

Rio - Os trabalhadores que já fizeram a retirada do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar mais R$ 498. Isso porque com a sanção da lei pelo presidente Bolsonaro, o limite de saque passou de R$ 500 para R$ 998. O calendário de saque será divulgado hoje pela Caixa Econômica Federal.  

Entretanto, só poderão receber esse valor a mais os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo (R$ 998) na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) 889 foi publicada, com as novas regras de saque do benefício. A quantia pode ser retirada tanto de conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior). 

Porém, para quem possuía saldo maior, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020. 

Vale lembrar que há ainda no cronograma da Caixa a liberação de saque da última fase, para quem nasceu nos meses de novembro e dezembro e não é correntista do banco. A data estipulada para esse grupo será no dia 18 deste mês. 

Sanção altera trechos

A oficialização do aumento foi feita com vetos pelo presidente Bolsonaro. Ele alterou quatro trechos na sanção da lei. Um deles é referente à fiscalização do fundo de garantia e três a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos, de acordo com a renda familiar do beneficiário. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

"Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS", diz a mensagem do Executivo encaminhada ao Congresso.

 

Modalidade aniversário mantida

Além da divulgação do aumento de R$ 500 para R$ 998 do saque imediato, o governo também informou que as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de retirada do FGTS, que entra em vigor a partir de abril do ano que vem, os trabalhadores poderão receber um percentual do saldo da conta do fundo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500). A retirada ocorrerá todos os anos, no mês de aniversário. 

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o fundo de garantia que era pago pelos empresários ao governo federal, em caso de demissão sem justa causa. Já a multa de 40% sobre o saldo da conta, paga aos trabalhadores, vai continuar existindo.

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