Os empregadores domésticos vão iniciar o próximo ano sem um dos seus maiores benefícios. Isso porque termina neste ano a dedução do INSS na Declaração Anual de Imposto de Renda. Sem aprovação do Projeto de Lei PL 1.766/2019, empregadores podem ser prejudicados e o maior prejuízo pode ser na alta taxa de demissão de empregados domésticos.
Apesar das tentativas e esforços do Instituto Doméstica Legal (IDL), o projeto não foi agendado para votação antes do recesso da Câmara. Caso a proposta avançasse, o empregador teria por mais cinco anos o benefício da dedução no IR. Anteriormente, o projeto, do senador José Reguffe (Podemos), já tinha sido aprovado no Senado e encaminhado para Câmara, que estava em tramitação em pedido de urgência.
PERDA DE R$ 1.250
Sem a aprovação, os empregadores domésticos perderão aproximadamente R$ 1.250 anuais. Além disso, o IDL tenta que o presidente Jair Bolsonaro edite uma Medida Provisória para prorrogar este benefício até o ano base de 2023.
Segundo o presidente do instituto, Mario Avelino, isso pode representar um aumento na taxa de desemprego de empregadas domésticas, pois o custo do empregador será maior.
"Com a não aprovação do projeto, a dedução diminui o custo para se ter uma funcionária na lei. Dessa forma encarece a despesa de formalidade e muitos empregadores vão querer demitir. Com o benefício a formalidade era estimulada", afirma.
De acordo com dados do eSocial há 1.465.480 de empregadores domésticos que assinam a carteira de 1,560 milhão de empregados domésticos (1/4 da categoria), sendo que 50% fazem uso desse benefício, conforme apuração do IDL.
