Os 120 mil segurados do Estado do Rio de Janeiro, segundo dados do INSS, que amargam uma espera superior a 45 dias na concessão de benefícios previdenciários podem ser contemplados com uma decisão judicial que determina que os requerimentos sejam respondidos em, no máximo, 60 dias. A decisão é comemorada mas vista com desconfiança pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante. "Nem 60 dias estão cumprindo. Hoje, passado mais da metade de dezembro, tive decisões de pedidos de outubro", conta ao DIA.
A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atua no Sul, determina que o INSS analise e conclua em 30 dias os pedidos de benefícios assistenciais de idosos e pessoas com deficiência. O prazo pode ainda ser prorrogados por mais 30 dias, se forem explicados os motivos.
A tolerância de 60 dias já é prevista em lei federal, mas os segurados têm esperado por muito mais tempo. No Rio de Janeiro, por exemplo, o agora aposentado Jorge Delgado, hoje com 59 anos, esperou por mais de nove meses para ter seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido.
Vale destacar que hoje há dois prazos que o INSS deveria cumprir para responder aos segurados. O primeiro deles é que o instituto tem 45 dias para conceder ou negar um benefício após a entrega dos documentos. Já para os benefícios de aposentadorias, pensões e auxílios, por exemplo, o INSS tem 30 dias para dar uma resposta administrativa, prorrogáveis por mais 30.
Resposta do INSS
Em nota, o INSS afirma que, "nos últimos anos, em especial em 2018, houve uma diminuição da produtividade na análise de benefícios por parte do INSS, aumentando a quantidade de processos não analisados e atraso na resposta ao cidadão". O órgão diz que, em 2019, série de ações foi planejada para agilizar o processo e tem gerado resultados. Segundo o INSS, em janeiro a produtividade mensal era de 655 mil decisões e, em outubro, foi de 977 mil. O órgão diz que o tempo médio de concessão de benefícios em novembro foi de 59 dias.
Ainda segundo a nota do INSS, a redução do tempo de espera decorreu do aumento da produtividade na análise de requerimentos na ordem de 49% desde o início do ano, bem como do aumento significativo das concessões automáticas de aposentadorias. Em 2019 o INSS já concedeu 737 mil benefícios de forma automática.
