Rio - Recorrer à Justiça é alternativa para aposentados do INSS conseguirem corrigir erros de cálculos e aumentar os benefícios. O Judiciário tem reconhecido o direito de segurados e determinando que a correção dos valores. Em recentes decisões, aposentada de Bragança Paulista (SP), terá o pagamento elevado em 303% por ter saído vitoriosa em ação denominada Revisão da Vida Toda. Em outro caso, o benefício de um segurado será reajustado em 30,99% devido à revisão do teto do período do Buraco Negro. As duas, segundo especialistas em Previdência, abrem precedentes a outras ações.
A aposentada R.F.M, 65 anos, se aposentou em outubro de 2014 e atualmente recebe salário mínimo (R$ 1.039). Ela ganhou processo da Revisão da Vida Toda, na 9ª Turma do TRF da 3ª Região. A decisão inclui no cálculo as maiores contribuições antes de julho de 1994, e não considera só a média dos 80% maiores recolhimentos após a data. O benefício vai a R$ 4.253,75 (303%).
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A sentença segue entendimento do STJ, que considerou a questão legítima. Em dezembro de 2019, por unanimidade, a Corte decidiu que os segurados do INSS têm direito de considerar as contribuições antes de julho de 1994.
"Os juízes e tribunais deverão seguir o posicionamento favorável do STJ, afirma o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "Quem demonstre por meio de cálculos que tem direito à revisão, que entre com ações individuais. Só conseguirá sentença quem estiver com ação em andamento", diz o advogado Murilo Aith.
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No caso do Buraco Negro, a decisão da 5ª Vara Federal de SP permitirá ao aposentado O.F.J., 79, além de correção de 30,99%, receber atrasados de R$ 97,7 mil. Como é sentença de primeira instância, cabe recurso do INSS.
De acordo com os advogados, antes da decisão o aposentado tinha valor de benefício de R$ 4.098,84 que deverá ser corrigido para R$ 5.368,95. Ele acrescenta que o Buraco Negro afetou quem tive o benefício liberado entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 e atualmente ganha mais de R$ 1.500. As aposentadorias não foram reajustadas conforme a inflação do período.
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Revisão da Vida Toda
Segundo os advogados, podem entrar com pedido de Revisão da Vida Toda os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios. Para mover o processo, é necessário comprovar que os pagamentos foram efetivados neste período e que a Previdência descartou as contribuições antes da entrada em vigor do Plano Real.
Segundo os advogados, podem entrar com pedido de Revisão da Vida Toda os aposentados do INSS que não tiveram as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 incluídas no cálculo dos benefícios. Para mover o processo, é necessário comprovar que os pagamentos foram efetivados neste período e que a Previdência descartou as contribuições antes da entrada em vigor do Plano Real.
Os especialistas avaliam que para quem estava no mercado o descarte desse período representa perdas consideráveis quando o benefício é concedido. Se o salário na ocasião era mais alto, o prejuízo é maior ainda.
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Para saber se tem direito, aposentados precisam ter dado entrada no benefício que recebem depois de 1999. Além disso a aposentadoria deve ter sido concedida com base na Lei 9.876/99. Antes de protocolar o processo, é aconselhável verificar se a inclusão vai alterar o valor. O prazo para requerer a revisão é de até dez anos após a concessão.
Buraco Negro
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De acordo com os especialistas, para ter direito ao Buraco Negro, o segurado precisa ter se aposentado entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Além disso, não ter sido contemplado por revisão do teto em anos seguintes, mais especificamente em 1998 e em 2003. Nestes dois anos, os valores limites de salários-de-contribuição eram de R$1.081,50 e de R$ 1.869,34, respectivamente.
Na época, o governo aplicou aumentos maiores sobre teto do INSS, mas não repassou para muitos segurados que se aposentaram no período. Os especialistas explicam que poucos tiveram seus benefícios corrigidos administrativamente. O INSS não revisa esses valores com pedidos feitos nos postos.
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"O caminho judicial é a única opção para quem se aposentou nesta época. Milhares de aposentados têm o direito e não sabem", adverte Murilo Aith, ressaltando que não há prazo de decadência para entrar com ação.
O aposentado deve olhar na sua carta de concessão de benefício se consta como limitado ao teto da época. Se o documento tiver a indicação, é preciso fazer pedido de revisão administrativa em agência do INSS. Caso seja indeferido, o que é bem comum, segundo especialistas, a providência é ir à Justiça.
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